Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1581 RECORRIDA: LIVIA BANDEIRA FERNANDES ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron Relator(a) CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO JUIZ(A): MÔNICA RAMOS EMERY Acórdão Processo Nº RO-0000574-33.2016.5.10.0010 Relator MARIO MACEDO FERNANDES CARON RECORRENT

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO. OCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Os candidatos aprovados em concurso público em classificação compreendida dentro do número de vagas indicadas no edital, e, demonstrado qu

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 113 ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO Fundamentação SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROVER CARGOS VAGOS: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ARTIGOS 37, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os candidatos aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação para a pos

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 261 Secretaria da 3ª Turma; localidade para onde concorreu e em quantidade igual ou superior Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2017 (data do julgamento). ao número correspondente à sua classificação final. Insatisfeito tal encargo probatório, impõe-se o indeferimento da pretensão. Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro Relatora DECLARAÇÃO DE VOTO Recurso c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2123 416 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0213/2018 ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) - Processo 0002897-05.2014.8.02.0058/01 - Embargos de Declaração - Adicional de Insalubridade - EMBARGANTE: Estado de Alagoas - EMBARGADA: Anita Bonfim Lima - Autos n° 0002897-05.2014.8.02.0058/01 Ação: Embargos de Declaraç

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 733 2.1- ADMISSIBILIDADE 2.2- CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO Conheço do recurso ordinário, pois presentes os seus pressupostos de admissibilidade. A sentença julgou improcedente o pedido por entender que, nomeados os dois primeiros aprovados dentro das vagas, é irrelevante perquirir acerca da ilicitude ou não da terceirização pr

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1596 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JOAO LUIZ NOBRE LOPES ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO JUIZ(A): GUSTAVO CARVALHO CHEHAB Acórdão Processo Nº RO-0000529-50.2016.5.10.0003 Relator MARIO MACEDO FERNANDES CARON RECORRENTE VICTOR HUGO ALMEIDA CAVALCANTE ADVOGADO FELIPE SILVA BOTELHO(OAB: 3611

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 127 provisório de vaga ou substituição do titular do cargo - que deve ser concedida." (fl. 127) No recurso extraordinário, interposto com de provimento efetivo, mediante concurso público -, se proceda, por fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição tempo indeterminado, à livre designação de servidores ou ao Federal, aponta-se violação ao

Administrativo ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1691/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Cleusa Regina Halfen Presidente Ana Luiza Heineck Kruse Vice-Presidente Av. Praia de Belas, 1100, Menino Deus, Porto Alegre/RS CEP: 90110903 Telefone(s) : 51-3255-2000 Beatriz Renck Corregedora Regional Carmen

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 1665 Gilmar Mendes, DJe 22/03/2011; RE 551.141-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 24/02/2011; ARE 1172585 AgR-Segundo, REl. Min. Rosa Weber, DJe 20/05/2019. Sendo assim, impõe-se dizer que a jurisprudência do STF reconhece a existência de preterição de candidatos aprovados mesmo fora do número de vagas ofertadas em concurso público, quando há efetiva contratação de servidores a título precário (con