Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 565 Ademais, não se considera satisfatório o comportamento do condenado que, durante a execução da pena, perpetra falta grave consistente no cometimento de novo delito, como in casu. Sendo assim, para aquisição do direito ao Livramento Condicional é necessária a comprovação do comportamento satisfatório durante toda a execução da pena, nos termos no art. 83, III, do CP, o que não ocorreu no

Seção I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 225529-16.2007.8.09.0018(201592448313) BOM JESUS DE GOIAS DES. IVO FAVARO LEO

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 5835 GFIP/SEFIP. Dessa forma, para que não haja prejuízos à parte, em razão da Considerando a impossibilidade da patrona do reclamante em situação excepcional ocasionada pelo Covid-19, determino que comparecer à audiência anteriormente designada para o dia a Caixa Econômica Federal proceda à conversão do depósito 18/03/2021 às 12h50min, por já ter outras aud

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3517 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Irecê- BA, 6 de julho de 2022. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto [1] Jacqueline Filgueras Nogueira. [2] Curso de Direito Penal –Parte Geral- Volume

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MOURA da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a exigência do inciso I e todos quantos o presente EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO: parágrafo único do artigo 889 do Código de Processo Civil. 1671 Condições da praça: JUIZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, EDITAL DE 1ª e 2ª

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ALDO ANTONIO DOS SANTOS OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 14798/SP) CARLA CRISTINE MONTEIRO(OAB: 279826/SP) ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) SB MARCELINO COMERCIO DE CARNES LTDA CLAUDIO HENRIQUE MANHANI(OAB: 206857/SP) JOSE CARLOS BARBOSA SILVA ESEQUIEL BATISTA CASTELO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): 1037

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5168 Juiz de Direito Substituto _______________________________ 1 Jacqueline Filgueras Nogueira. 2 Curso de Direito Penal –Parte Geral- Volume 1-Ed. Saraiva - Pág. 568/569. 3 116004500 – RECURSO ESPECIAL – PENAL – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL – CONHECIMENTO E PROVIMENTO – 1. A fundamentação das deci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3498 superveniente, tem-se como desfecho justo e adequado ao presente feito, de acordo com o art. 37, da CF, a extinção pelo reconhecimento da prescrição antecipada. Face ao exposto, reconheço extinta a punibilidade do acusado DANILO CAMBUI BASTOS, pela prescrição em perspectiva, por medida de economia processual, em virtude de não se encontrar presente o interesse de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano IV • Edição 783 • Maceió, Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 36ª Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2012 . (Art. 506), inciso III, do CPC). REVISÃO CRIMINAL Nº 2012.001959-4/AL REQUERENTE: JOSÉ LUIZ SILVA FILHO DEFENSORA : DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS RELATOR : DESEMB

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1352 109 2ª Câmara Criminal EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Serviço de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001310-58.2006.8.06.0173 (1310-58.2006.8.06.0173/1) - Apelação. Apelante: Gerusa de Arruda Vieira. Advogado: Jose Helter Cardoso de Vasconcelos Junior (OAB: 17668/CE). Apelante: Deusimar Ferreira Alves. Advogado: Jose Sa de Araujo (OAB