Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 IMPETRADO: DELEGADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI nº 5008696-22.2017.4.03.0000 perante o E. TRF da 3ª Região bem como dê-se ciência às partes da decisão proferida (ID nº 1791971). 2. Prejudicado o pedido de inclusão da União Federal (PFN) no polo passivo (Id nº 1459252), em razão de tal providência já haver sido cumprida. 3. Diante das informações prestadas (Id nº 1579436), ao Ministério Público Federal e, após, venham os autos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI nº 5008696-22.2017.4.03.0000 perante o E. TRF da 3ª Região bem como dê-se ciência às partes da decisão proferida (ID nº 1791971). 2. Prejudicado o pedido de inclusão da União Federal (PFN) no polo passivo (Id nº 1459252), em razão de tal providência já haver sido cumprida. 3. Diante das informações prestadas (Id nº 1579436), ao Ministério Público Federal e, após, venham os autos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Da análise da petição inicial, ver

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Da análise da petição inicial, ver

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 18. No caso de apresentação de manifestação de inconformidade contra a não homologação da compensação, fica suspensa a exigibilidade da multa de ofício de que trata o § 17, ainda que não impugnada essa exigência, enquadrando-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) Com efeito, da análise dos dispositivos acima transcritos, verifica-se que o contribuinte para proced

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 18. No caso de apresentação de manifestação de inconformidade contra a não homologação da compensação, fica suspensa a exigibilidade da multa de ofício de que trata o § 17, ainda que não impugnada essa exigência, enquadrando-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) Com efeito, da análise dos dispositivos acima transcritos, verifica-se que o contribuinte para proced

Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743-A, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743-A, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743-A, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743-A, BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773-A APELADO: UNI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 4 de julho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005298-03.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., QUALICORP S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEXAND

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Diante das informações prestadas (Id nº 1579436), ao Ministério Público Federal e, após, venham os autos conclusos para sentença. 4. Intime-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005298-03.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A., QUALICORP S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ALEX