9 Conclusão de Pesquisa blico que est - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1028 Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controv?rsia, como lhe foi apresentada. N?o ? o ?rg?o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as quest?es relevantes e imprescind?veis ? sua resolu??o. 2. A indicada afronta ao art. 53 da Lei 8.212/1993 n?o pode ser analis
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1672 Defensor Público do Réu RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, para que apresente suas testemunhas independente de intimação, no dia e hora designado, para participarem da audiência de instrução e julgamento designada. V. À Secretaria para cumprir o item VII do despacho de folhas 03. Cumpra-se com as cautelas legais. Belém-Pará, 29 de março de 2021. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juiz de Direito t