Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2159 Código Penal. Fixo o regime semiaberto para o réu iniciar o cumprimento da pena. Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências: 1) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; 2) Lance-se o nome do acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2261 Fórum de Votuporanga - Comarca de Votuporanga JUIZ: CAROLINA MARCHIORI BUENO 0005048-05.2011.8.26.0664 (664.01.2011.005048-4/000000-000) Nº Ordem: 000125/2011 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IVADIR LOURENCETI FERREIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - J. E.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 2715 - ADV SÍLVIA HELENA ALVES GIOVANINI OAB/SP 223207 - ADV MICHELLE ROSA GOUTIER OAB/SP 233203 - ADV PEDRO VILAS BOAS NEGRAO OAB/SP 79386 664.01.2011.004664-2/000000-000 - nº ordem 158/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - CUSTÓDIO CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2645 EXECUÇÃO CRIMINAL nº. 1.068.653 (198/13) Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAIME DA SILVA Fls. 42 - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 25/27. Considerando o pedido de fls.31, do próprio requerido, excepcionalmente e condicionada sua mantença na cadeia à inexistência de superlotação ou necessidade de inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 3369 para informar e justificar suas atividades; e IV- A condições especial (art. 89, § 2º, da Lei 9099/95), de entrega de meio salário mínimo à entidade assistencial, A SABER, “(APAE DE VOTUPORANGA)” . Intime-se e o acusado supra qualificado, sob pena de revelia e renúncia tácita, para COMPARECER(EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 2137 de Processo Penal, c/c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Expeça-se guia de execução definitiva do réu para seu devido encaminhamento ao estabelecimento prisional definido; 4) Comunique-se a(os) ofendido(s) do conteúdo desta decisão, ex vi do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal; 5) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4771 Processo 0015008-77.2014.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dijalma Lucio Sanzogo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Referente ao Expediente administrativo n. 05 - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2287 FAZER - IZABEL DE FATIMA BATISTA MILANI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. nº 84/11J. E.C. Considerando que já há processo administrativo junto ao DRS de São Jose do Rio Preto para o fornecimento do medicamento pleiteado e o silencio do autor quanto ao não cumprimento da condenação, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 3905 inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 225, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4180 Processo 0015004-40.2014.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Adilio Cintra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Referente ao expediente administrativo 05 - FAZENDA - Decorrido o prazo do edital e não tendo havido manifestação para a retirada