Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CÔMPUTO DE ATIVIDADE RURAL E URBANA. MODALIDADE HÍBRIDA. PROVA DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. CONJUNTO NÃO HARMÔNICO. I- Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade, na modalidade "híbrida", compreendem a idade (60 anos, se mulher e 65 anos, se homem) e o cumprimento da carência, computando-se períodos de atividades rural e urbana. O C. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial Representativo de Controv�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2143 Ltda e outros - Embargdo: Lig & Limp Serviços de Limpeza Comercial S/c Ltda e outro - Advs: Marcelo Hartmann (OAB: 157698/ SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - José Valentim Contato (OAB: 219076/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0170758-91.200

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. A ocorrência, neste caso, encaixa-se perfeitamente ao privilégio legal estabelecido pelo dispositivo transcrito - que até mesmo dispensa concordância da parte contrária. Vale dizer que, na esteira da Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento não afasta a imposição de ônus próprios da sucumb�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 818 142 - 0140995-11.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator Ana de Lourdes Coutinho Silva - Revisor Heraldo de Oliveira - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Rose Copiadora Ltda Me (Justiça Gratuita) - Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Advogado: Marcos Antonio Paula (OAB: 158314/SP) 143 - 0144566-87.2010

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. A ocorrência, neste caso, encaixa-se perfeitamente ao privilégio legal estabelecido pelo dispositivo transcrito - que até mesmo dispensa concordância da parte contrária. Vale dizer que, na esteira da Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento não afasta a imposição de ônus próprios da sucumb�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1171 205 ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. PROCESSOS ENTRADOS EM 10/04/2012 0200252-69.2007.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2007.2002520/000000-000; Assunto: Empreitada; Apelante: Construtora Mctr L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1000 678 Rômolo Russo - Apelante: Evaldo Guedes Xavier (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Vicente dos Santos - Advogado: Joselino Wanderley (OAB: 193696/SP) (Fls: 9) - Advogado: Sebastião Sathler de Andrade (OAB: 004682/ES) (Fls: 25) 392 - 9160304-10.2006.8.26.0000 (994.06.091621-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Gil Coelho - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1320 860 120) 0193714-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Giaquinto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Miquelina Guzzardi Tasso - Deram provimento parcial ao recurso, na parte conhecida, com observação V.U. - Advogado: Julio Sandoval Gonçalves de Lima (OAB: 245474/SP) (Fls: 30) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1320 0186859-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Desª.: Ana de Lourdes Coutinho Silva - Agravante: Vasco da Silva Cerqueira - Agravado: Banco do Brasil S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Denis Rodrigo Putarov (OAB: 213873/SP) (Fls: 15) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 0187931-35.2012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1386 0197441-72.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator: Desª.: Ana de Lourdes Coutinho Silva - Agravante: Carlos Sussumo Hasegawa - Agravado: Banco Bradesco S/A - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Eduardo Delmondi (OAB: 165200/SP) (Fls: 23) - Advogado: Adriano Longuim (OAB: 236280/SP) (Fls: 23)