Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1644 malgrado a redação do art. 459, parágrafo único, da Consolidação suscitada pela parte reclamada, declarando-se extintos com das Leis do Trabalho faculte o pagamento de salários até o quinto resolução do mérito, os pedidos exigíveis via acionária anteriores a dia útil do mês subsequente ao vencido, o referido dispositivo legal 12 de março de 2011, inclu

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 PODER JUDICIÁRIO 4154 Edital Processo Nº RTOrd-0000958-63.2017.5.06.0271 AUTOR CHARLLES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES(OAB: 32363/PE) RÉU GIORGIO BERTINO DA S. SANTOS & CIA LTDA - ME RÉU ALETEA APARECIDA DE A. A. BERTINO - ME DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - CHARLLES FERREIRA DE OLIVEIRA Reporto-me à petição ID. 96dbe36, determin

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1639 o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé. RELATÓRIO: Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 FERNANDO JOSE DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves face da empresa GIORGIO BERTINO DA S. SANTOS & CIA LTDA Públicas Brasileira -

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 3371 Em suas razões de ID. nº 5fcac15, o recorrente, inicialmente, renova o requerimento para que lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. Em seguida, sustenta que o reclamante litigou de má-fé, por ter postulado o pagamento de verbas sabidamente adimplidas, incorrendo nas penalidades descritas no art. 81 do CPC/2015. Pede o reexame das provas que deram su

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 reforma do tópico relacionado aos honorários advocatícios, 3382 recursal do apelante. afirmando que a verba sucumbencial é devida, já que a sentença foi prolatada após a vigência da Lei nº 13.467/2017. MÉRITO O recorrente opôs os embargos declaratórios inseridos no ID. Do período contratual. 74d4da9, os quais foram rejeitados pelo juízo de primeiro grau, co

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 3361 superiores dos lançados naquela prova. Ao apreciar a controvérsia, o juízo de origem somente determinou a retificação da data de admissão do autor, tendo amparado o seu Nesse contexto, condeno o primeiro réu a proceder à retificação na convencimento nas seguintes razões de decidir: CTPS do autor, quanto à data de admissão, no prazo de quarenta e oito horas

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1643 cadastramento no Programa de Integração Social - PIS, no valor de Dessa forma, acolhe-se a arguição de prescrição quinquenal três salários mínimos, equivalente aos prejuízos causados ao suscitada pela reclamada, declarando-se extintos, com resolução do trabalhador. mérito, os pedidos exigíveis via acionária anteriores a 12 de março Observe-se que o re

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1642 menos exigidos não impossibilita ou inviabiliza a configuração do depositados em conta vinculada do reclamante, no prazo de dez vínculo empregatício com a reclamada, até mesmo porque, em dias do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de razão da alteridade, quem assume os riscos da atividade econômica intimação, com demonstração nos autos

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1641 renda mensal, sendo que em cada um dos locais de trabalho será produção de shows. considerado empregado ou prestador de serviços, conforme a Significa dizer, em suma, que a reclamada não conseguiu se hipótese. desincumbir do seu ônus de demonstrar que o reclamante, na Destaque-se, ainda, que na sessão de audiência realizada em 12 realidade, era profissional

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6245 reclamado, de 2007 a 2012; (...) que a Sra. Aletea é esposa de Sr. remuneração de um salário mínimo, conforme CTPS, comprovante Giorgio; que não sabe informar se eles eram sócios; (...) que o 1º de parcelas do seguro desemprego recebidas pelo autor e reclamado era proprietário de um estúdio e de uma banda de contracheques juntados, uma vez que a categoria pr