Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1827 sofrimento e humilhação. Requer a condenação da reclamada ao relacionado a sofrimentos ou sensações dolorosas que afetam os pagamento de indenização por danos morais. valores íntimos da subjetividade humana. Examino. Pois bem. O pagamento de indenização por danos morais exige a Na inicial, aduziu o obreiro: comprovação dos clássicos requisitos da

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1850 outrem, fica obrigado a repará-lo. DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE BANHEIROS Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, Insiste o reclamante que a reclamada não disponibilizava banheiros independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou para uso de seus empregados, sendo que eram obrigados a quando a atividade normalmente desenvolvida pelo

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 1839 dependiam de solicitar a moradores próximos às obras; quando isso não era possível, faziam as necessidades próximo ao O dano moral traduz, pois, lesão sofrida por alguém no respectivo caminhão, onde dava". (ID. 691a76d - Pág. 2, destaquei.) patrimônio de valores ideais, como a vida privada, a h

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1862 Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao No caso vertente, data vênia do entendimento firmado pelo juízo de exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim origem, compreendo que a prova oral corroborou a tese obreira de econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. que não havia instalações sanitá

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 ou moral decorrente de sua violação. 1885 humilhação, requisitos essenciais para a configuração do dano moral". (ID. 782d361 - Pág. 14) Por sua vez, no plano infraconstitucional, a indenização por danos morais encontra-se normatizada principalmente nos arts. 186, 187 e A 1ª reclamada, em defesa (ID 4ff2a13 - Pág. 11), negou os fatos 927 do Código Civil, verb

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2470 Inclua-se em pauta para audiência UNA no dia 18 de maio de 2016, variáveis (recebendo em média R$4.000,00) mensais; requer o às 09h55min. reconhecimento do vínculo empregatício, sua rescisão indireta e as Intime-se o reclamante, por meio de seu advogado, para reparações trabalhistas que entende de direito, enumerando os comparecer, sob pena de arquivamento.

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1874 reclamante tanto nas regionais da 2ª ré, quanto nos almoxarifados inciso III, da CR), princípio fundamental que lastreia toda a ordem desta, localizados nos Bairros Santa Terezinha, São Mateus e Zona constitucional vigente. Norte, assim como no Terreirão do Samba, local onde é feito o transbordo dos materiais pelo obreiro. Ante todo o exposto, conclui-se que

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1787 confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível fornecem ou venham a fornecer alimentação aos trabalhadores em dos filiados ao sindicato respectivo", que tem por substrato o instalação própria. entendimento de que não possuindo essa contribuição caráter Parágrafo terceiro - Para o funcionário que trabalhar menos que tributár

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2471 mas é vital que se perquira da possibilidade de fraude. E, se sua empresa de representação comercial - POLYANA existente, o contrato se volta para a pessoa natural. Não é o simples REPRESENTAÇÕES LTDA. Conclui que, se há direitos a fato de ser o trabalhador sócio de uma empresa ou titular de uma indenizações referentes a tal período, o seu titular é a pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4021 PAIVA OAB/SP 178931 362.01.2011.012518-9/000000-000 - nº ordem 2320/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - PRISCILA LOPES DIEGUES E OUTROS X JOAQUIM LEME DA COSTA - Manifestar os Autores no prazo de cinco dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (“...dirigi-me À RUA ANA NUNES DE MATOS MELO,