Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 8 rial. Vencimento base. Necessidade de atendimento dos critérios estipulados pela lei nº 11.738/2008. Entendimento do STF. Carga horária de 30 horas/aula. Vencimento proporcional. Pagamento em conformidade com a legislação federal. Reforma da sentença. Provimento do recurso. - Os profissionais do magistério público da educação básic

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 imputação do delito de incêndio. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em harmonia parcial com o parecer ministerial de 2º grau, negar provimento ao recurso apelatório, mantendo-se a sentença na íntegra, nos termos do voto do relator. Expeça-se documentação, nos termos de preceden

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 ÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, PELA CONSTATAÇÃO DE AGRESSÃO MÚTUA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO DE LESÃO CORPORAL. AUTORIA DELITIVA ATESTADA PELA PROVA COLHIDA. CRIME COMETIDO POR EX-MARIDO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CORROBORADA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. DEFESA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A AGRESS�

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 8 criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente ao entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do art. 312 do Código de Processo Penal. Desse modo, a manutenção da custódia preventiv

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 Apreensão, Laudo de Constatação (f. 38) com resultado positivo para a presença de “maconha”. Por sua vez, a autoria delituosa desponta, cristalina e retilineamente, em face da apelante, eis que os elementos elucidativos dos autos, consistentes no robusto acervo das provas orais dão como certo que a acusada Gilvânia Maria dos Santos tra