Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Id 5b0edb8). 3327 alteração legislativa o entendimento jurisprudencial se alterou e a súmula foi reeditada em sentido completamente oposto. E mesmo Portanto, por não estarem preenchidos os requisitos legais, indefiro diante da súmula com redação antiga e da nova a divergência o pedido. continua a existir. Já existiu súmula no sentido de que no processo do traba

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região inclusão de parágrafo e artigo interpretativo. 2686 a empresa quando de sua dispensa que faltava menos de 2 anos para atender os requisitos para aposentadoria. Postula o Quando o legislador não deixa claro o alcance do dispositivo legal reconhecimento da estabilidade pré-aposentadoria prevista em não raras vezes surgem entendimentos e até súmulas que vão norma col

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 3333 Ou seja, a jurisprudência é variável e mesmo as súmulas (que por si Intervalo intrajornada só demonstram a existência de divergência) também podem variar. Se viesse o legislador (editor da norma) interpretasse de forma clara a questão a celeuma deixaria de existir. Por isso, que a chamamos No caso, incontroversa a concessão de 30 minutos de intervalo de inter

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2680 indenizatória e que somente o período suprimido que deve ser indenizado. Ainda, o artigo 611-A, III, da CLT esclareceu que pode Todavia, neste caso, a ré comprovou que contava com autorização haver redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva. ministerial para redução intervalar durante a contratualidade (Id f610a20 – pp. 6-9). Destaco que em

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 proposta em 11-1-2017 e o marco da prescrição quinquenal foi 803 da estabilidade. fixado em 11-1-2012. Pondera que, mesmo se o recorrente não tivesse comunicado tal A questão de direito material deve ser analisada à luz da norma de fato ao empregador, a questão é de direito e foi apresentado regência vigente à época dos fatos. São inaplicáveis, portanto, as

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 796 presumo mantidas as condições fornecidas aos trabalhadores entre uma autorização e outra. Ademais, entendo que a prestação de Afirma que a documentação coligida revela que, à época da horas extras, por si só, não invalida autorização para redução do rescisão, encontrava-se na iminência de requerer, ao INSS, intervalar. Portanto, reconheço a valid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 09/2018 ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Aguanil – E.E. “Prof. Leonides Alvarenga”, MaSP 1 163 064-7, Sidnéia Aparecida de Almeida Vieira para Sidnéia Aparecida de Almeida. FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 69/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4° do art. 31, da CE/1989, as servidoras: Camacho – E.E. “

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1  ANEXO VII MODELOS DE DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO (ATENÇÃO: não digitar e nem xerocar, copiar os modelos completos de próprio punho, datar e assinar) MODELO 1 (para uso no item 5.3.7.3) À Comissão de análise de solicitações de isenção da taxa de inscrição Concurso Público SEE / MG – ENSINO REGULAR – EDITAL 01/2017 Eu,........(nome do candidato).....

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

98 – quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N° 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Campo Belo – E.E. “Pe. Alberto Fuger”, MaSP 254 129-0, Eduardo Yoshio Idehara, PEB III P, Educação Física 1° e 2° Graus, 2° Cargo, por 02 meses, referente aos 6° e 7° quinquênios de exercício, a par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Licença à Gestante/Redução - Ato nº 001/2019 REDUZ, à vista do Parecer nº 8732, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, de 11/01/1994, por 30 dias após o parto, o período de licença à gestante de: Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1323081-8, Ana Paula dos Santos, ATB I B, Nº de Admissão 2, concedida a contar de 03/12/2018, por ato publicado em 24/01/19, por não ter a criança sobrevi