Diário Oficial ● 16/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  diário oficial Nº 34.612 - O capital social foi integralmente subscrito e integralizado em parte com aporte de valores em caixa, em parte com os bens pertencentes ao próprio patrimônio da única socia empresa Carmona Cabrera Engenharia e Consultoria Ltda e em parte como saldo da conta lucros acumulados da Companhia em exercícios anteriores. ARTIGO SEXTO - A cada ação ordinária nominativa corresponde 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO SÉTIMO - As açõe

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1964 ANIGER) durante o período laboral, com o pagamento dos LEI 13.467/2017. valores a título de: 13º salários, férias, FGTS, horas extras, RSR, Inicialmente, em prol da segurança jurídica, da não surpresa e da adicional de insalubridade, Seguro Desemprego, anotações da prevenção de dano imotivado às partes envolvidas no presente CTPS, feriados trabalhados, m

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1967 COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS decorrentes da produção e nunca inferior ao salário mínimo, sendo DE QUIXERAMOBIM LTDA, postulando os títulos e valores a reclamada responsável pelo recolhimento das contribuições dos constantes na inicial, aduzindo, em síntese, que trabalhou para a cooperados devidas ao INSS, inexistindo vínculo de emprego

Diário Oficial ● 05/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33912 e no “Jornal da Amazônia” no dia 4 de abril de 2019. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rodrigo de Almeida Pizzinatto - Presidente. Antonio Izaias de Sá - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: A única acionista da Companhia deliberou: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, conforme dispõe o art

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 810 constatando a violação do art. 4.º da Lei 5.764/71, julgar procedente realizadas e à matéria ali discutida. Tais determinações são, a ação rescisória, e, em juízo rescisório, negar provimento ao portanto, diretamente feitas pela própria tomadora de serviços e recurso ordinário interposto nos autos do processo ACP-720180- apenas repassadas aos cooperados

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7101 além da transparência e efetiva democratização nas escolhas dos sindicais, há pelo menos, 12 (doze) meses antes da publicação do representantes. Nessa toada, ressalta-se a necessidade de edital de Convocação das Eleições;" (Grifo Nosso) intervenção do MPT, neste caso, na qualidade de custos juris, visto Vale destacar o que vem expressamente previsto no art

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 549 determinação dos gestores da cooperativa, não havendo a entanto, continuam as empresas tendo o dever de observar as liberdade de escolha nesse sentido por nenhum cooperado. Da diretrizes trazidas pelo novo texto legislativo, podendo, inclusive, ter mesma forma o serviço é incontroversamente prestado mediante o vínculo reconhecido diretamente com a tomadora depe

Diário Oficial ● 21/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33705  77 Sexta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2018 Artigo 14 - Observado o disposto nos artigos seguintes, a Diretoria terá as atribuições que a lei lhe outorga para realizar os objetivos sociais e assegurar o funcionamento regular da IMIFARMA, sendo esta representada: (a) por 2 (dois) diretores em conjunto; (b) por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) por (2) dois procuradores com poderes especiais. Artigo 15 - Caberá, também, à Diretoria, além das

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3324/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho à ineficácia de autuação com base em terceirização. Isto porque não se está debatendo no caso a legalidade ou não da terceirização, mas a fraude encontrada na cooperativa envolvida de onde se extrai as irregularidades destacadas no Acórdão acima transcrito. Neste aspecto, destaco o entendimento firmado pelo julgador monocrático nos presentes autos, por ocasião da nova sentenç

Diário Oficial ● 21/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33705  79 Sexta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2018 Companhia, e a serem integralizadas até 02 de abril de 2018, em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata na forma de Anexo I. 3. Em razão do aumento de capital social da Companhia, a Acionista aprovou a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito, é de R$ 842