Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 572 diploma. Sem razão as embargantes. As rés opõem embargos de declaração ao acórdão ao argumento de que o aresto é contraditório por ter acolhido a prescrição bienal, No estatuto do sindicato constante no ID nº 150937 não consta mas fixou o marco em 23-03-2008 também para os empregados exigência de assembleia geral ordinária para propor ação. deslig

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Quanto ao segundo argumento - falta de autorização da assembleia 568 2. CONTRADIÇÃO do sindicato para propositura da ação judicial -, merece haver esclarecimento a esse respeito. As rés afirmam que no estatuto da entidade sindical há exigência de autorização de assembleia geral ordinária para propositura da ação coletiva e indica como fonte normativa o art.

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 564 Com relação ao primeiro argumento - ausência de prova do exercício do cargo de presidente -, o acórdão não foi silente, tendo expressamente registrado que o signatário, Anésio Schneider, exercia a presidência daquela entidade sindical à época. Rejeito. Quanto ao segundo argumento - falta de autorização da assembleia 2. CONTRADIÇÃO do sindicato para pro

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO Instaladora Hidroeletrica Agua Verde SALVADOR DE MAIO NETO(OAB: 4133/SC) 1912 assembleias gerais ordinárias e extraordinárias da empresa realizadas no período de 2010 a 2020, e as alterações estatutárias ocorridas no interregno, no prazo de cinco dias. Intimado(s)/Citado(s): - Instaladora Hidroeletrica Agua Verde Após, aguarde-se audiência desig

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 506 JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO. PRAZO. TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio,mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 522 atas de assembleias gerais ordinárias posteriores à de id. 92cb73e, Processo Nº ATOrd-0000390-31.2019.5.05.0004 RECLAMANTE ELIONEIDE MARQUES BRASILEIRO ADVOGADO FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO(OAB: 23358/BA) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998/BA) ADVOGADO EMMERSON ORNELAS FORGANES(OAB: 143531/SP) já que o mandado do Síndico Jose Ma

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2216 Acrescenta, daí, que caso algo seja devido, esse valor não pode ultrapassar o teto de R$1.000,00. Argumenta, por fim, que autora Destarte, não há se falar que a assembleia geral extraordinária que não comprovou que estava "'à disposição do sindicato'". Em sede instituiu a gratificação não poderia tratar da prestação de contas, de reconvenção, o sindi

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 354 O Presidente do SISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES obrigatoriedade, até porque, os quóruns para instalação das PÚBLICOS DE PALMAS-TO, nos moldes dos arts. 23 e 24 do assembleias gerais ordinárias, em primeira e segunda convocações, Estatuto da Entidade, convoca os servidores públicos municipais já são disciplinados pelo próprio Estatuto da categoria (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660 72 comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências. Processo 0802157-65.2021.

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 13633 DE PARCELAS NA REMUNERAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE 1. A iterativa, notória e atual O recorrente insiste na alegação da inicial de que "nunca iniciaram a jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que jornada de trabalho no horário correto, dando início à mesma com é válida a inclusão da parcela de adicional de risco no va