Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 778 ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, segundo autoriza o artigo 897-A da CLT. Conclusão do recurso No caso em tela, a reclamada alega que o Colegiado não supriu todos os vícios apontados na peça recursal anterior, permanecendo omisso o acórdão no tocante a arbitramento de valor médio fixo apesar de reconhecer que os valores pa

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 775 para atacar o conteúdo da decisão embargada. Como já mencionado no acórdão embargado, o arbitramento de valor médio fixo, de R$3.000,00 (três mil reais), decorreu da ausência de todos os recibos de pagamento, encargo da ré que, se tivesse dele se desincumbido, obteria sucesso em ver os valores efetivamente pagos adotados na apuração das verbas a que condenada, a

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 251 Colendo TST, não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame haja ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Portanto, o acórdão não se encontra eivado de quaisquer vícios de intelecção e, ainda que, por hipótese, tenha-se aplicado erroneamente o direito à espécie vertida, mesm

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1318 DECLARATÓRIOS. Alegando que não há condenação remanescente diante de provimento dado a seu recurso, opõe a ré embargos declaratórios questionando a parte dispositiva do acórdão em que é arbitrado valor das custas. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos por hábeis e tempestivos. MÉRITO Há, de fato, erro material no acórdão quando faz constar valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 184 judiciária, presumida a necessidade (defensor nomeado).P.I.C” - ADV: CAIO DOS SANTOS (OAB 299821/SP), ALICE SILVA ARANJUES (OAB 64497/SP) Processo 0006020-57.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - A.A.P. - Por sentença de 07/05/2018, JULGO PROCEDENTE

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 - REGINALDO MATOS DE OLIVEIRA 336 o erro material detectado, consignando os esclarecimento suprarreferidos. Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, empresto-lhes PODER JUDICIÁRIO provimento, sem efeito modificativo, apenas para corrigir o erro JUSTIÇA DO TRABALHO material detectado, consignando os esclarecimentos necessários, PROCESSO n.º 0002995-07.2013.

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 4967 revelia da ora embargante e acolhendo o pedido de estabilidade Nada mais. provisória da parte autora. Afirma que a sentença é omissa quanto PONTA GROSSA/PR, 19 de outubro de 2021. ao arbitramento de valor à condenação e fixação de custas JULIA TORRES GAZE processuais, impedindo assim, a interposição de RO. Juíza do Trabalho Substituta Com razão a embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 273 toda a instrução criminal, não tem direito de apelar em liberdade quando remanescem os fundamentos da custódia cautelar (cf: HC 333.703/MG, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe 19/11/2015 e HC 276.885/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Quinta Turma, julgado em 11/03/2014, DJe

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região VILMA LEITE MACHADO AMORIM 1523 RELATORA: DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM Relatora EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar omissões apontadas VOTOS como existentes no julgado, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1526 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - NÃO PROVIMENTO. Não prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar omissões apontadas VOTOS como existentes no julgado, quando se percebe que a real intenção da Embargante não é outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado, hipótese inadmissível em sede de Declar