Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, falece à parte exequente o interesse de agir, na medida em que, conforme pacificado no Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de ação civil pública, os juros de mora devem incidir a partir da citação ocorrida no processo de conhecimento (REsp1.209.595 e REsp 1.370.899). Em suma, caso o direito seja reconhecido em sede definitiva, não haverá prejuízo à parte exequente. Dentro dessa conjuntura, a impossibilidade do processamento da execução é medida que se ampara no pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, falece à parte exequente o interesse de agir, na medida em que, conforme pacificado no Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de ação civil pública, os juros de mora devem incidir a partir da citação ocorrida no processo de conhecimento (REsp1.209.595 e REsp 1.370.899). Em suma, caso o direito seja reconhecido em sede definitiva, não haverá prejuízo à parte exequente. Dentro dessa conjuntura, a impossibilidade do processamento da execução é medida que se ampara no pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de agosto de 2018. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5027277-21.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CUNHA GRACIANO, VANESSA HELENA GRACIANO MAZARO, FABIOLA MARIA GRACIANO, TADEU ANTONIO GRACIANO, JOSE RENATO MARIANO DA SILVA, MARCOS MARIANO DA SILVA, MARIA INES BONI, LUIZ HENRIQUE BONI, NATALIA PERPETUA BONI ALVES, JOSE CLAUDINEI BONI Advogados do(a) EXEQUENTE: HIGINA SORAYA CARDOSO C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Silente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5026663-16.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JUCELINE SILVA PAIS Advogado do(a) IMPETRANTE: KARINA CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA - SP245214 IMPETRADO: ILBEC-INSTITUICAO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA., MAGNÍFICO REITOR, DIRETORA DO ILBEC - INSTITUIÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA (UN

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: GILMAR MIRANDA SANT ANA - SP136592-A, VANDA CRISTINA VACCARELLI - SP103822-A, APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP95846-A Advogados do(a) APELANTE: GILMAR MIRANDA SANT ANA - SP136592-A, VANDA CRISTINA VACCARELLI - SP103822-A, APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP95846-A Advogados do(a) APELANTE: GILMAR MIRANDA SANT ANA - SP136592-A, VANDA CRISTINA VACCARELLI - SP103822-A, APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP95846-A Advogados do(a) APELANTE: GILMAR MIRANDA SANT ANA - SP136592-A, VANDA CRISTINA V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 806 279306/SP) - Alessandro de Freitas Matsumoto (OAB: 286006/SP) - Jose Jair de Oliveira Junior (OAB: 279306/SP) - Alessandro de Freitas Matsumoto (OAB: 286006/SP) - Jose Jair de Oliveira Junior (OAB: 279306/SP) - Alessandro de Freitas Matsumoto (OAB: 286006/SP) - Samir Ary (OAB: 17716/SP) - Cesar Ibrahim David (OAB: 210762/SP) - Pat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 753 0003320-52.2015.8.26.0028; Processo Físico; Apelação; 17ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Aparecida; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0003320-52.2015.8.26.0028; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 358 Nº 0086135-98.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Jaboticabal - Embargante: Otilia Balsanelli Mendes Embargante: Maria José Balsanelli Galocio - Embargante: Nair Airton Barçaneligurmecindo Balsaneli - Embargante: Valdirene Claudete Marsaro Fidelis - Embargante: Michilino de Bagigis - Embargante: Marlene Gadissi de O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista que as meras declarações constantes nos Ids ns.º 3846823, 3846845, 3846892 e 3846941 destes autos, não é hábil a demonstrar a condição de necessitado, tampouco a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da sua situação de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5002993-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALTINO REGIANI JUNIOR, ANESIO CARBONARO, SUELI DE FATIMA SANDRIN DA SILVA, GILBERTO JOAO SANDRIN, MARISA HELENA MANTOVANI, QUEICO IAMADA, VERA LUCIA LUI REGIANI Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP95846 Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP95846 Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETI RUIZ - SP95846 Advogado do(a) EXEQUENTE: APARECIDO