1 Conclusão de Pesquisa antonio vaulito pinheiro despacho - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 30 00293 Processo: 0004351-08.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO OLEGARIO DA SILVA NETO ADVOGADO: 009318PB HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se PARA TOMAR CIENCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO RÉU. 6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 098/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-