Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 REQTE : Margarida Alcantara de Almeida REQDO : Adriano Vieira Ferreira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1500768-68.2019.8.26.0426 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA ADVOGADO : 364812/SP - Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande EXECTDO : Antonio Horacio de Oliveira

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NIEDERMEYER (MS009432 - ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS, MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (MS005518- JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) O recolhimento a menor, não pode servir de fundamento para o decreto de deserção do recurso, mormente quando a diferença é insignificante em face do montante devido. Neste diapasão é o acórdão do STJ, AG 200705000771815, RESP 199800234349, Relator Ruy Rosado de Aguiar, DJde 26/10/1998. Portanto, a hipótese é de afastar-se a declaraç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NIEDERMEYER (MS009432 - ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS, MS010092 - HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (MS005518- JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) O recolhimento a menor, não pode servir de fundamento para o decreto de deserção do recurso, mormente quando a diferença é insignificante em face do montante devido. Neste diapasão é o acórdão do STJ, AG 200705000771815, RESP 199800234349, Relator Ruy Rosado de Aguiar, DJde 26/10/1998. Portanto, a hipótese é de afastar-se a declaraç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTY LOPES FERREIRA (ADV. MS008713 - SILVANA GOLDINI, MS005800 - JOAO ROBERTO GIACOMINI) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PFN). 0003707-89.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6201002615/2012 - SHIRLEY BELLINATE PEREIRA (ADV. MS008713 - SILVANA GOLDINI, MS005800 - JOAO ROBERTO GIACOMINI) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PFN). 0003705-22.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6201002616/2012 - ELSI DE OLIVEIR

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTY LOPES FERREIRA (ADV. MS008713 - SILVANA GOLDINI, MS005800 - JOAO ROBERTO GIACOMINI) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PFN). 0003707-89.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6201002615/2012 - SHIRLEY BELLINATE PEREIRA (ADV. MS008713 - SILVANA GOLDINI, MS005800 - JOAO ROBERTO GIACOMINI) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PFN). 0003705-22.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6201002616/2012 - ELSI DE OLIVEIR

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 2513396 3506396 1625896 19980110566249 19980110475683 342196 3403595 19990110138630 19990110177099 19990110234980 19990110064468 4158295 4768896 4769096 2054896 4765895 701297 19980110172790 19980110642218 19980110483759 4765595 3077196 2801696 6773197 197097 6805797 19980020027729 19980110527709 19980110397218 19980110188213 19980110630335 19990110119060 772697 19980110629745 19980110154355 20000020001956 19980110171479 BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 CE/12398 CE/21259 / CE/16190 / CE/16190 CE/13138 CE/23337 / CE/23337 CE/24264 CE/15096 CE/14815 / PB/3183 PB/11755 PB/12526 CE/204220 PB/11488 CE/16190 CE/16190 / / / / PR/47710 CE/24414 CE/21255 CE/5869 / CE/6453 CE/28210 CE/9075 / / / / 7 8 8 9 9 10 10 11 11 12 13 13 14 14 15 15 15 15 15 16 17 17 18 19 20 21 22 22 23 23 24 25 26 26 27 28 29 / CE/25462 CE/13679 CE/23469 CE/24414 CE/23469 / CE/17314 CE/27974 / CE/23337 / CE/16477 CE/275

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 CE/19478 CE/33550 CE/24048 / CE/20322 CE/33463 SP/317707 / 17 18 19 19 20 20 21 21 Caderno 2: Judiciario / / CE/13185 CE/16492 CE/8714 / CE/16190 Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 648 17 18 19 20 20 20 21 1) 10298-29.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 10792017 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: JOSE CLARES VIEIRA. “ISSO POSTO, com fulcro no art. 107, I, do CPB, DECLARO a extinção da punibilidade de JOSÉ CLARES VIEIRA, pelos fatos objetos dos aut

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1490 254 culpados. P.R.I.C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de cinco (05) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santa Rita do Passa Quatro, 02 de agos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2388 Processo Penal, para absolvição sumária do réu. As teses levantadas pelo Defensor do denunciado referem-se ao mérito da acusação e serão analisadas após o encerramento da instrução criminal. Neste contexto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/01/2016, às 14h30min, nos term