Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado e O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.213

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 654 Esclareço que tal determinação advém do fato que a obrigação proveito na presente execução e que fora condenado ao pagamento imposta ao exequente decorre da coisa julgada material efetivada dos honorários de sucumbência dos patronos da executada, aos autos em momento anterior ao posicionamento adotado pelo retenha-se do crédito líquido daquele a quantia

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 561 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, para fins de adequação do julgamento anterior ao posicionamento sacramentado nos autos do TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. P

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 175 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, para fins de adequação do julgamento anterior ao posicionamento sacramentado nos autos do TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. P

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 582 repouso remunerado, sabe-se, como mencionado acima, que o Banco do Brasil possui norma interna que assim o define, sendo, portanto, válida a repercussão das horas extras também aos sábados. E só, pois a previsão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não tem repercussão alguma no divisor, já Acórdão que não houve alteração do número de horas que

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 555 CARDOSO, bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Acórdão Trabalho MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região. Assinatura Cabeçalho do acórdão FAUSTO LUSTOSA NETO Relator Acórdão Votos ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, para fi

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 534 Conclusão do recurso ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, para fins de adequação do julgamento anterior ao posicionamento sacramentado nos autos do TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, de modo a julgar improcedente a reclamação trabalhista,

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 453 cálculos das horas extras. Inverte-se a sucumbência, condenando a autora em custas, porém dispensadas em face da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios. Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento Acórdão ocorrida no dia 28 de março de 2017, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO, o

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 630 sendo, portanto, válida a repercussão das horas extras também aos sábados. E só, pois a previsão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não tem repercussão alguma no divisor, já que não houve alteração do número de horas que o salário custeia, sejam trabalhadas, sejam de repouso. Dessa feita, o presente apelo não merece prosperar, devendo ser man

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 624 Relator Acórdão Votos ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, para fins de adequação do julgamento anterior ao posicionamento sacramentado nos autos do TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Acórdão Presentes na sessão ordinária da E. S