Publicações Judiciais II ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TAREFAS GRATUITAS), FIXADA À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, AMBAS A SEREM PRESTADAS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, ORFANATOS, E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS OU ENTIDADES ESTATAIS, A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E, NA FORMA DO ART.107, IV, PRIMEIRA FIGURA, ART.109, V E 110, §1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU. 0004 ACR-MS 33447 0001119-19.2000.4.03.60

Publicações Judiciais II ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TAREFAS GRATUITAS), FIXADA À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, AMBAS A SEREM PRESTADAS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, ORFANATOS, E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS OU ENTIDADES ESTATAIS, A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E, NA FORMA DO ART.107, IV, PRIMEIRA FIGURA, ART.109, V E 110, §1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AO RÉU. 0004 ACR-MS 33447 0001119-19.2000.4.03.60

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2573 QUERELANTE: SUZANA MARIA DANTAS CAVALCANTE Advogado(s): TAINA DA SILVA GOMES (OAB:BA39217) QUERELADAS: ANDREIA FLORENCIA DA SILVA LEITAO e outras (4) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Diante da exiguidade de tempo para expedição de novos mandados de intimação às Quereladas, para os endereços disponibilizados na petição de ID. 238435824, DETERMINO o cancelam

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Redução para dez dias-multa, fixado o valor unitário em 1/3 do salário mínimo. Inteligência do artigo 60 do Código Penal. - Determinação de perda dos equipamentos utilizados na consecução do delito mantida. Inteligência do artigo 184, inciso II, da Lei 9.742/97. - Recurso parcialmente provido para fins de redução da pena de multa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Redução para dez dias-multa, fixado o valor unitário em 1/3 do salário mínimo. Inteligência do artigo 60 do Código Penal. - Determinação de perda dos equipamentos utilizados na consecução do delito mantida. Inteligência do artigo 184, inciso II, da Lei 9.742/97. - Recurso parcialmente provido para fins de redução da pena de multa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2806 Por consequência, voltou a prevalecer o entendimento já sedimentado pelo STJ desde 2014 e em efeito repetitivo, portanto, vinculativo, no sentido de ser devida incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas antes referenciadas. Desta forma, se for o caso presente, razão assiste ao ente público executado em proceder ao devido desconto. Salvador, 1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4245 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8031006-19.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Lenice Batista De Andrade Campos Advogado: Rebeca Fiuza Cardoso De Barros (OA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2353 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8135397-76.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rui Andrade Campos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Processo eletrônico nº 8135397-76.2020.8.05.0001 AUTOR: RUI ANDRADE CAMPOS REU: ES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2888 Informado os dados bancários, expeça-se os ofícios requisitórios na forma que dispõe o art. 535, do NCPC, com as observações no que for pertinentes trazidas pelas Instruções Normativas nº 01/2016 e 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria. Por oportuno fica, de logo, indeferido eventual pedido de pagamento em forma de RPV alusiv

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 213 371 3) 25732-32.2010.8.06.0117/0 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: FRANCISCO ELTON DE SOUSA CAVALCANTE REQUERENTE.: KLIVIANE AMORIM DA SILVA CAVALCANTE. “Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado na qualidade de advogado da perte requerente, para comparecer a audiencia de conciliação designada para o dia 20 de junho de 2011 às 9:00hs, na sala de audiência da 1ª Vara desta C