CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 927 AUTORIDADE: DELEGADO TITULAR DA 25° CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL Advogado(s): AUTOR DO FATO: ANDERSON NASCIMENTO DIAS e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com base em termo circunstanciado imputando ao autor do fato a prática do crime do art. 28 da Lei 11.343/2006, manifestou-se no sentido da ocorrência do instituto d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 928 Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Para o delito imputado nos autos se prevê a imposição e a execução das penas com prescrição de 02 (dois) anos. Assim, considerando a data do fato, verifica-se, portanto, que a prescrição já se operou, sem sobrevinda de causa impeditiva ou interruptiva do prazo (arts. 116 e 117, CP), a pretensão pu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5102 659 da Lei n. 9.099/95, com a observação de que “Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis” (art. 12-A da Lei 9.099/95). Processo 0803818-94.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 166 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 0000927-32.2021.5.17.0001 Processo: Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 628924d proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NEUSDETH THEREZA Autor: DALCOMUNI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Vi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 926 Adriano de Lemos Moura Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA INTIMAÇÃO 0001144-44.2015.8.05.0074 Termo Circunstanciado Jurisdição: Dias D’avila Autor Do Fato: Camila Mascarenhas Da Silva Terceiro Interessado: Camile Dos Reis Gracindo Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e VI do 4948 SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2022. CPC, devendo pagar uma multa de 2% sobre o valor da presente TAMARA VALDIVIA ABUL HISS execução, mais danos. Juíza do Trabalho Substituta Não serão aceitos simples cálculos aritméticos com a soma e subtração dos valores nominais, sem os devidos preceit

Caderno 4 - Editais ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3693 32 ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR) Jurados: 1. Abigair Cassiola Rovari, professor 2. Adilson Oliveira da Silva, engenheiro eletricista 3. Adriana Aparecida Soares Santos, serv.

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 Advogado intimação do reclamante para ciência de que poderá trazê-la à RECLAMADO audiência de instrução independente de intimação. 2832 Walquiria Fraga Alvares(OAB: 055101MG) Rotavi Industrial Ltda. Nos termos do art. 162, parágrafo 4o. do CPC, c/c a Portaria PEDRO LEOPOLDO, 20 de Novembro de 2015 01/2001 deste Juízo, dou seguimento ao feito, na seguinte forma

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 EMBARGADO 2909 Rosangela Moura da Silva Souza Notificação Considerando que o embargante não procedeu à complementação Autor do polo passivo, conforme determinado, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no disposto no par. único, art, 47, Advogado CPC. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, que Reu deverão ser recolhidas no prazo de 0

Caderno 4 - Editais ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3897 35 Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos