Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 2061 incongruente, visto que o seu tipo subjetivo, além do dolo, exige a finalidade do exclusivo uso próprio. (Precedentes). Recurso especial provido. (REsp 1133943/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, STJ QUINTA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 17/05/2010). Destaque nosso. "Inadmissível a desclassificaç¿o do crime de tráfico de entorpecentes para o de uso próprio se a droga foi encontrada acondicionada

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 NEVES, 0,00 / 067213, ANA PAULA RIBEIRO LISBOA, 0,00 / 030056, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, 0,00 / 117465, ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, 0,00 / 070245, ANA PAULA RODRIGUES SILVA, 2,80 / 089940, ANA PAULA SANTOS DOS REMEDIOS, 0,00 / 088538, ANA PAULA SANTOS VINAGRE, 3,00 / 051939, ANA PAULA SILVA DE DEUS FARIAS, 5,20 / 066221, ANA PAULA SILVA GARCEZ, 5,20 / 120863, ANA PAULA SILVA MARINHO, 0,00 / 087886, ANA PAULA SOARES DOS SANTOS , 3,20 / 113795, ANA PAULA SOU

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 JUNIOR, Faltou / 081814, AMAURI DA SILVA NOBRE, 4,00 / 094013, AMAURI MAIA DE SOUSA, 5,00 / 003608, AMAURI MILANSKI, 6,00 / 067852, AMAURI VIEIRA PIMENTEL, 3,80 / 107129, AMBROSIANA COELHOCOELHO FERREIRA, Faltou / 022190, AMERICO BARBOSA CHALIS, Faltou / 035618, AMERICO DOS SANTOS MORAES, 6,00 / 087592, AMERSON DOS SANTOS GOMES, 4,40 / 091154, AMERSON GONCALVES BENTO, Faltou / 015284, AMERSON PEREIRA RIBEIRO, Faltou / 090723, AMILDO FERREIRA LISBOA, 3,00 / 0845