Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP301799B PAULO BRAGA NEDER e outro(a) SP206628 ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA MANOEL DOS SANTOS AGOSTINHO e outros(as) MARIA SPITALETTI AGOSTINHO JOSE BONIFACIO DOS SANTOS DORLY NEYDE MARTINS DOS SANTOS MARYLENE SANTOS DA SILVA IVAN JOSE DUARTE SP106178 GISELE MARTINS DOS SA

Seção I ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DECISAO 77 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) processado, convergente aos demais elementos de convicção produzidos durante a investigação judicial, apontando para a prática do crime de homicídio, na forma tentada, indícios suficientes da responsabilidade delituosa, ao que deve prevalecer a regra procedimental do art. 413, do Código de Processo Penal. II - A soluçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se absolutamente conclusivas a este respeito;- Lastreando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova irrefutável de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, afigurando-se preponderante nesta fase processual o “in dubio pro societate”. . DECISÃO: “EMENTA: RE

Publicações Judiciais I ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI DIGITAL WORLD COM/ DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA SP151532 ANTONIO MIRANDA NETO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00043234620114036110 2 Vr SOROCABA/SP EMENTA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIA

Publicações Judiciais ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA DE MULTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. A denúncia encontra-se formalmente perfeita, atendendo aos requisitos mínimos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com exposição do evento delituoso e suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação do crime. 2. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2050 superior a 07 (sete) dias, desde já fica autorizado que se aguarde a data aprazada, desde que esta não seja superior a 30 (trinta) dias. Se possuir advogado particular, na hipótese de a defesa não ser apresentada no prazo legal, tornem-se imediatamente os autos conclusos para dar prosseguimento ao curso pro

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 477 BRANDAO Representante(s): OAB 20657 - MARCIO DE JESUS ROCHA RANGEL (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, INCISO I, IV E V, DO CPB. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1-ALEGAÇÃO DE PROVAS NÃO CONTIDAS NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. O conju

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Código de Processo Penal Comentado, 15ª edição, revisada, atualizada e ampliada - Rio de Janeiro: Forense, 2016, pág. 854). - Desse modo, inexiste o vício apontado pela defesa constituída, ressaltando-se que a Turma enfrentou todos os temas invocados pelas partes. - Assim, os presentes Embargos configuram mero inconformismo e pretensão de reapreciação do julgado, o que não se admite pela via processual eleita. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indic

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1307 na sala de audiências desta Unidade Judiciária, presente o MM. A defesa diz que a dispensa "a autora praticou conduta prevista nos Juiz do Trabalho Substituto, Dr. BRUNO VINICIUS LIMA dispositivos legais supracitados ao incorrer em prática de fraude, BRAGIATO, foram apregoados os litigantes AUREA MARQUES adulterando documentos de clientes para fins de concessão

Publicações Judiciais I ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. 1. Não prospera a preliminar de nulidade da r. sentença, sob o argumento de haver violação ao princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, em razão das alegações finais do réu terem sido desentranhadas dos autos. Isso porque tal questão restou superada pela decisão de fl. 315, na qual o MM. Juiz a quo reconsiderou a d