Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0746036-15.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: BANCO RCI BRASIL S.A REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DECISÃO Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço. Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embarg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1334 413 Luiz Cardeal de Souza, José Antonio Muniz de Souza e José Drumond Saraiva contestaram a fls. 237/255, 261/284 e 316/340, alegando preliminar de ilegitimidade passiva do administrador. Em relação ao mérito aduzem em resumo que não houve ilegalidade no ato impugnado. Juntaram documentos Nelio Machado Advogados aprese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1334 412 ALVES TEIXEIRA, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão com relação à fixação da controvérsia. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a decisão que saneou o feito encontra-se devidame

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência do IR no período 01/89 a 12/95 foi atendido, ou mesmo se ocorreu excesso. A tal argumento, torna-se inviável também o pedido de expedição de ofício à entidade de previdência privada para suspensão dos depósitos nos autos.Conclui-se do exposto, embora não próprio do rito do Mandado de Segurança, estarmos em verdadeira fase de execução do julgado.Isto posto, e buscando celeridade na tramitação, determino a intimação do impetrante para trazer aos autos cópias das dec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência do IR no período 01/89 a 12/95 foi atendido, ou mesmo se ocorreu excesso. A tal argumento, torna-se inviável também o pedido de expedição de ofício à entidade de previdência privada para suspensão dos depósitos nos autos.Conclui-se do exposto, embora não próprio do rito do Mandado de Segurança, estarmos em verdadeira fase de execução do julgado.Isto posto, e buscando celeridade na tramitação, determino a intimação do impetrante para trazer aos autos cópias das dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1369 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0058346-57.2007.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: W. A. da S. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: I. M. B. da S. ( R. F. M. - Embargdo: P. M. de S. B. do C. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1459 Ligia Marilia Fornari - Apelado: Lourdes de Mattos Carrer - Apelado: Maria Aparecida de Souza Lopes - Apelado: José Delgado Aguilera - Apelado: Edgard Franco Bueno - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2137 975 Renata Reis Pereira Matielo Fonseca - Apte/Apdo: Ilka Solange Perrota de Andrade Carminitti - Apte/Apdo: Rosany Fernandes da Silva - Apte/Apdo: Madalena Keico Hirano - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. 1.Sobre a petição das autoras de fls. 345/350 e os documentos que a acompanham (fls. 351/356), dê-se ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 69 MARQUES (OAB 234621/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 0010946-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1093522-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ultraend Serviços e Inspeção Em Emgenharia Ltda - Fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 121 Carlos Antonio de Brito - - Valdelucia Lima de Brito - Gravatai Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva, ante o trânsito em julgado (fls. 614). Anote-se, de mais a mais, que, em conson�