Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 HABEAS CORPUS Nº 0016481-96.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016481-1/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO EMANUELLE FERREIRA SANCHES RAFAEL HENRIQUE TEODORO DE PAULA reu preso EMANUELLE FERREIRA SANCHES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP ADRIANO SANTOS LIM

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 HABEAS CORPUS Nº 0016481-96.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016481-1/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO EMANUELLE FERREIRA SANCHES RAFAEL HENRIQUE TEODORO DE PAULA reu preso EMANUELLE FERREIRA SANCHES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP ADRIANO SANTOS LIM

Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA HABEAS CORPUS - IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - PACIENTE QUE À ÉPOCA DO FATO ERA EMBAIXADOR DE BELIZE NO BRASIL - IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA 1. Há nos autos sólidos elementos dando conta de que o paciente, se é que realmente praticou os delitos noticiados na representação criminal, os teria perpetrado enquanto Embaixador de Belize no Brasil, sendo detentor, portanto, de imunidade penal absoluta neste País, conf

Publicações Judiciais I ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA HABEAS CORPUS - IMUNIDADE DIPLOMÁTICA - PACIENTE QUE À ÉPOCA DO FATO ERA EMBAIXADOR DE BELIZE NO BRASIL - IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE - ORDEM CONCEDIDA 1. Há nos autos sólidos elementos dando conta de que o paciente, se é que realmente praticou os delitos noticiados na representação criminal, os teria perpetrado enquanto Embaixador de Belize no Brasil, sendo detentor, portanto, de imunidade penal absoluta neste País, conf

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Civil. Não há incidência de custas nem de verba honorária (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Na seq

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 497 RECORRENTE OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR) CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA(OAB: 12776/PR) SAMUEL MESSIAS DE ALMEIDA CESAR ALVES BARBOSA(OAB: 400416/SP) ADVOGADO ADVOGADO Despacho Processo Nº ROT-0010839-56.2018.5.15.0052 RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RECORRENTE FATIMA APARECIDA DIAS TRANSPORTES ADVOGADO DIEGO CARNEIRO

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrada a instrução, com a consequente remessa dos autos para 8997 AUTOR ADVOGADO SAMUEL MESSIAS DE ALMEIDA CESAR ALVES BARBOSA(OAB: 400416/SP) OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR) CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA(OAB: 12776/PR) julgamento, nos termos do Capítulo AUD da CNC do E. TRT da 15ª RÉU Região. Havendo impugnação, intime-se o

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000251-21.2019.4.03.6341 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INEZ APARECIDA RODRIGUES DE SALES ADVOGADO: SP351128-FELIPE BARBOSA LORIAGA LEAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP163717-FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000252-06.2019.4.03.6341 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEIDE MACEDO DE FREITAS ADVOGADO: SP422527-ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP16

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000718-34.2018.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6341001035 AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (SP185674 - MARCIA CLEIDE RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO) 0001453-67.2018.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6341001033 AUTOR: MARIA DE FATIMA VILAR MARTINS (SP227777 - ALLAN VENDRAMETO MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁB

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Rafael de Souza Cagnani(OAB: MG 103611) Gerson Donizete Martins Camilo de Souza Ferreira(OAB: MG 92898) IDL - Administracao de Servicos Ltda ME Processo Nº RO-0000941-73.2014.5.03.0058 Processo Nº RO-00941/2014-058-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado 1a. Vara do Tra