Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 5133907.67.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5133907.67.2017.8.09.0000 IMPETRANTES IMPETRADO RELATOR CÂMARA ALCIDE JORGE BROM RAMOS JUBÉ ALICE HELENA COELHO FERNANDES CARLOS ALBERTO DA SILVA IVETE APARECIDA FRANCO LIMARY FERREIRA DA CUNHA GONZAGA LUIZ ROBERTO MANOEL MARCELLO FRANCISCO BARSI MARIA EUNIVE D´AVILA FERREIRA NAZARÉ GOMES LOURENÇO B

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 5133907.67.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5133907.67.2017.8.09.0000 IMPETRANTES IMPETRADO RELATOR CÂMARA ALCIDE JORGE BROM RAMOS JUBÉ ALICE HELENA COELHO FERNANDES CARLOS ALBERTO DA SILVA IVETE APARECIDA FRANCO LIMARY FERREIRA DA CUNHA GONZAGA LUIZ ROBERTO MANOEL MARCELLO FRANCISCO BARSI MARIA EUNIVE D´AVILA FERREIRA NAZARÉ GOMES LOURENÇO B

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 É, em síntese, o relatório. Decido a seguir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita. NR.PROCESSO: 5074030.02.2017.8.09.0000 Pugnam, por derradeiro, pela concessão das benesses da gratuidade da justiça, e pela procedência do pedido formulado na exordial, garantindo-lhes a nomeação e posse nos cargos para os quais foram aprovados, e suspendendo o proce

Publicações Judiciais I ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, a retificação do polo passivo é inadmissível uma vez prestadas as informações pela autoridade coatora indicada na exordial, sobretudo pelo fato de não ter havido defesa dos atos indicados como coatores. Nesse sentido, o posicionamento da 2ª Seção desta Corte: "CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE COATORA - DELEGACIAS REGIONAIS DA RECEITA FEDERAL - AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE ELAS - INDICAÇÃO ERRONEA DA AUTORIDADE - TEORIA DA EN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 371 Impetrado: Superintendente Da Suprev Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035613-95.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEUZA DUARTE DOS SANTOS e o

Publicações Judiciais I ● 15/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENCAMPAÇÃO INAPLICÁVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM O EXAME DO MÉRITO (ART. 267, INCISO VI, DO CPC) QUANTO A ALGUMAS DAS IMPETRANTES - CONTRIBUIÇÃO AO FINSOCIAL - ARTS. 195, I DA CF/88 E 56 DO ADCT ALÍQUOTAS E SUBSISTÊNCIA ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO PELA COFINS CONSTITUCIONALIDADE DA COFINS. I - No mandado de segurança, face sua natureza constitucional e seu procedimento especial, havendo errônea indicação da autoridade coatora, não pode o juiz proced

Publicações Judiciais I ● 15/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENCAMPAÇÃO INAPLICÁVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM O EXAME DO MÉRITO (ART. 267, INCISO VI, DO CPC) QUANTO A ALGUMAS DAS IMPETRANTES - CONTRIBUIÇÃO AO FINSOCIAL - ARTS. 195, I DA CF/88 E 56 DO ADCT ALÍQUOTAS E SUBSISTÊNCIA ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO PELA COFINS CONSTITUCIONALIDADE DA COFINS. I - No mandado de segurança, face sua natureza constitucional e seu procedimento especial, havendo errônea indicação da autoridade coatora, não pode o juiz proced

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 critérios de conveniência e oportunidade formulados por ela mesma, ainda que adstrita à lei reguladora da expedição deles.? Da análise dos autos, constata-se que o Edital da Chamada Pública n° 01/2017 prevê no Capítulo IV ? Do Público Alvo que ?serão credenciadas as empresas enquadradas na comercialização varejista do ramo de papelaria, em sua atividade primária, conforme especificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 2098 horas-aula estabelecidas no programa, o que efetivamente veio a ser feito, com a indicação de profissional em substituição aos grevistas, em cumprimento do disposto no artigo 6º e 68 do diploma normativo em referência. Em relação à reposição em aulas eventuais, considerando a manifestação de fls

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Leitura Brasília Ltda. e Outras contra ato reputado ilegal praticado pelo Secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal. Nos termos do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e do art. 1° da Lei 12.016/2009, ?Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegal