Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 155 PROCEDENTE o pedido e o faço para tornar definitiva a tutela concedida a fls. 43/44 e declarar nula a cláusula que exclui a cobertura de próteses. Sucumbente, arcará a Ré com as custas do processo e honorários advocatícios do patrono da Autora, arbitrados em 10% do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 552 conclusos para extinção. Intime-se. - ADV FRANCISCO ABDALAH LAKIS OAB/SP 69023 583.00.2011.192064-4/000000-000 - nº ordem 1651/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES PROSINTESE LTDA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 113 - Vistos. Fls. 110/111: está claro que a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1091 901 documentos de fls. 45/74. - ADV MARCOS FLAVIO FARIA OAB/SP 156172 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/ SP 115762 562.01.2011.040426-7/000000-000 - nº ordem 1243/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - GIULIANA MECOCCI RUSSO X FABIANA DE SOUZA SILVA - VISTOS. Fls. 24: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 640 do Comunicado nº 328/91 da E.C.G.J. Int. - ADV KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI OAB/SP 199204 - ADV ANTONIO SERGIO CALDAS DE CAMARGO ARANHA OAB/SP 108207 - ADV MARIA ISABEL JACINTO OAB/SP 128444 583.00.2011.162984-3/000000-000 - nº ordem 1145/2011 - Procedimento Ordinário - JERDILENE BERNARDO DA SILVA X BANCO ITAU S/A - Fls. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 873 E LOGÍSTICA LTDA X MANAUS BRASIL OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA - EPP - Vistos. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em três dias, pagar a dívida indicada na petição inicial, intimando-o(s) a indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens. Intime(m)-se o(s) devedor(es) para oferecimento de emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1099 RICCIOPPO (OAB 125617/SP) Processo 0020478-02.2017.8.26.0562 (processo principal 1016057-49.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Wesley Dias Queiroz - Ciência as partes da mensagem digitalizada nos autos as fls. 238/239. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1166 DEFIRO a liminar postulada, concedendo à parte ré o prazo de 60 dias para que desocupe voluntariamente o imóvel em questão, sob pena de expedição de mandado de desocupação e imissão de posse em favor da autora. Com o recolhimento da condução do oficial de justiça, em 10 dias, expeça-se mandado d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, sem submetê-lo ao órgão colegiado, não importa em infringência ao CPC ou aos princípios do direito. - É assente a orientação pretoriana no sentido de que o órgão colegiado não deve modificar a decisão do Relator, salvo na hipótese em que a decisão impugnada não estiver devidamente fundamentada, ou padecer dos vícios da ilegalidade e abuso de poder, e for passível de resultar l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da PORTARIA BARU -02V 1123171 deste Juízo - disponibilizada no DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO (DEJF/SP) em 09/06/2015 - ciência às partes da juntada do laudo pericial às fls. 268/278.Nada sendo requerido, requisite a Secretaria os honorários periciais, por meio do sistema AJG. 0005382-25.2015.403.6144 - IDENILSON FAGUNDES FERRAZ(SP344979 - FILIPE CARVALHO VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP277746B - FERNANDA MAGNUS SALVAGNI) INFORMAÇÕES INICIAISAos 24 di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por S. MAGALHÃES S.A. LOGÍSTICA EM COMÉRCIO EXTERIOR em face da UNIÃO FEDERAL em que se pleiteia a concessão de tutela jurisdicional, a fim de ser exonerada do pagamento da alíquota de 15% (quinze por cento), sobre o valor bruto de notas fiscais e faturas, emitidas pelas prestadoras de serviços em regime de cooperativa, contribuição social instituída pela Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999, dando nova redação ao art. 22, da Lei