Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 2231 Tribunal de Justiça já decidiu: “Tratando-se de ilícito contratual, a assertiva de que os juros de mora devem ser contados da citação é válida para as obrigações ilíquidas (art. 1.538, § 2º, do CC). In casu, há obrigação líquida (Súm. 7 - STJ), mora solvendi e ex re, devendo o dies a quo dos j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3311 Processo 1005602-33.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1020280-87.2017.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Marcos Eduardo de Paula - Parque Paradiso Incorporações SPE Ltda - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da presente ação, referente à parcela de IPTU, condena

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se os autos. Intime-se. 0004142-53.2008.403.6109 (2008.61.09.004142-2) - EZEQUIEL KAPP X MARIA BENEDITA MARTINS KAPP(SP081038 - PAULO FERNANDO BIANCHI E SP265995 - DANIELLA DE SOUZA RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência da baixa dos autos. Tendo em vista tratar-se de ônus do credor dar início à execução e considerando que não há previsão legal para que a autarquia previdenciária apresente cálculos (execução invertida), concedo à parte autora o prazo de vinte dias par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a entrada em vigor da Lei 13.463/07 que dispõe em seu artigo 2º sobre o cancelamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, reconsidero a parte final da decisão que determinou a expedição de ofício ao E. TRF da 3ª Região (fls. 927). Tendo em vista a inércia da parte autora sobre eventual levantamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a entrada em vigor da Lei 13.463/07 que dispõe em seu artigo 2º sobre o cancelamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, reconsidero a parte final da decisão que determinou a expedição de ofício ao E. TRF da 3ª Região (fls. 927). Tendo em vista a inércia da parte autora sobre eventual levantamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010976-09.2007.403.6109 (2007.61.09.010976-0) - VALDEMAR MIRON DE MATOS(SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo o recurso de apelação da PARTE RÉ no efeito devolutivo. Ao apelado para as contrarrazões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se. 0011572-90.2007.403.6109 (2007.61.09.011572-3) - MANOEL COSTA DE SOUZA(SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 561 173 João da Boa Vista, denominada Sítio da Bondade, com frente para a Estrada Municipal Pirapitinguy, de propriedade de Marcelo Duran Cominato e Valéria Barchese Cominato, matrícula nº 10.314 do CRIA; deste ponto, com ângulo interno de 76º4734, segue no rumo 82º3810SW na distância de 55,82m até o ponto G; confrontando com a área ve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se os autos. Intime-se. 0004142-53.2008.403.6109 (2008.61.09.004142-2) - EZEQUIEL KAPP X MARIA BENEDITA MARTINS KAPP(SP081038 - PAULO FERNANDO BIANCHI E SP265995 - DANIELLA DE SOUZA RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência da baixa dos autos. Tendo em vista tratar-se de ônus do credor dar início à execução e considerando que não há previsão legal para que a autarquia previdenciária apresente cálculos (execução invertida), concedo à parte autora o prazo de vinte dias par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004647-44.2008.403.6109 (2008.61.09.004647-0) - WILSON JOSE CHIMETTA(SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo os recursos de apelação das PARTES no efeito devolutivo. Aos apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se. 0006037-49.2008.403.6109 (2008.61.09.006037-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X ALESSANDRA SILVA SIMONETE(SP05349

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004647-44.2008.403.6109 (2008.61.09.004647-0) - WILSON JOSE CHIMETTA(SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo os recursos de apelação das PARTES no efeito devolutivo. Aos apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se. 0006037-49.2008.403.6109 (2008.61.09.006037-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X ALESSANDRA SILVA SIMONETE(SP05349