Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. MESTRADO. ATO DISCRICIONÁRIO CARECEDOR DE MOTIVAÇÃO. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - Não tendo justificativa para negar benefício conferido por lei, fere-se, a princípio, o dever de motivação da administração pública, ainda que exarando ato di

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 Goiânia, 22 de junho de 2 017. Des. Olavo Junqueira de Andrade Relator NR.PROCESSO: 5036932.24.2017.8.09.0051 Écomo voto. (11) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036932.24.2017.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO WEVERTON APOLINÁRIO BRANDÃO SILVA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGU

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 5474307.50.2017.8.09.0000 Goiânia, 19 de abril de 2 018. Des. Olavo Junqueira de Andrade Relator (02) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5474307.50.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA SHEILA MOREIRA DOS SANTOS SCARPELINI RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMI

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADOS : FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA NETO E OUTROS RELATOR : DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 5329644.42.2016.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5329644.42.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. INOCORRÊNCIA. LIMINAR DEFERI

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR.PROCESSO: 5238726.21.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5238726.21.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : STENKA ISAAC NETO RELATOR : DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS (RENAME). DESNECESSIDADE DE VERIFI

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 0034936.69.2016.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0034936.69.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : SÉRGIO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO :COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, não se conformando com o acórdão unâ

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora NR.PROCESSO: 5060687.36.2017.8.09.0000 Écomo voto. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 5060687.36.2017.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FER

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR.PROCESSO: 5327561.19.2017.8.09.0000 Relatora AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5327561.19.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ALVO CONSULTORIA E AGRONEGÓCIOS LTDA. AGRAVADO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS LIT. PASSIVO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRES

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 NR.PROCESSO: 5434351.68.2017.8.09.0051 JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE Relator Respondente AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 5434351.68.2017.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : CAMILA LANDEIRO BORGES e outro AGRAVADO : AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DE GOIÁS LITS. PASS. : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA:

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 5150070.88.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5150070.88.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: DESIREE AUGUSTO NUNES DE LIMA E SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA TEMP