Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975 188 efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da execução, além da expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). O prazo para a apresentação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5008 203 Agravo em Recurso Especial nº 0804844-51.2017.8.12.0002/50002Comarca de Dourados - 5ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteAgravante: Heverton Holsbach da SilvaAdvogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS)Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS)Agravada: Jussara José AndradeDPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4961 207 Recurso Especial nº 0801167-49.2018.8.12.0011/50004Comarca de Coxim - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Mapfre Vida S/AAdvogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)Advogado: Fernando O’Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS)Recorrido: Werikes Alves LemesAdvogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS)Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 5 Recurso Especial nº 0810416-25.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Leda Toshi GanikoAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914 27 processo por Sorteio em 17/03/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Apelação Cível nº 0816127-69.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 9ª Vara CívelRelat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 215 Recurso Especial nº 0820326-76.2016.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Marlene Salete FillaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4929 71 benefício anteriormente concedido. III - Não ocorre a prescrição do fundo de direito quanto à concessão de novo benefício previdenciário, sendo que tal instituto somente atinge as parcelas sucessivas anteriores ao prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Precedentes deste Tribunal. IV - É de se ressa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975 18 Recurso Especial nº 0819032-86.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Patricia Alves da SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Shandor Torok Moreira (O