Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 cumprimento das obrigações contratuais da primeira reclamada. O reclamante não apresenta qualquer prova que evidencie o agir culposo da recorrente, enquanto tomador dos serviços. Em verdade, somente está comprovada a inadimplência da empresa contratada, o que não é suficiente para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária. Assim, não tendo o recorrido se desi

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Assim, desde o referido julgamento, o disposto no inciso V da Súmula nº 331, do C. TST deve ser analisado à luz da novel regra probatória fixada pelo STF. No presente caso, após exame minucioso dos elementos probatórios existentes nos autos, verifica-se não estar comprovado o agir negligente da recorrente quanto ao seu dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 Ora, exatamente porque as regras de inversão de ônus da prova criam expectativas para as partes quanto a uma possível futura decisão é que eventual distribuição desse ônus deve ser feita em momento anterior ao da decisão, de modo a permitir que a parte redimensione a sua participação no feito. NR.PROCESSO: 0451979.40.2014.8.09.0091 LV – aos litigantes, em pro

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS(OAB: 15707/PA) ERIKA GUIMARAES DE SOUZA(OAB: 22611/PA) PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB: 21228/PA) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 636 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Alegação(ões): Intimado(s)/Citado(s): - JOSE FELIX DOS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 LADO DO CONSUMIDOR.2 NO MESMO SENTIDO JA SE POSICIONOU O SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA, AFASTANDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA QUAN DO ESTA PUDER SER FACILMENTE APRESENTADA PELO CONSUMIDOR OU SE TO RNAR IMPOSSIVEL OU EXTREMAMENTE DIFICULTOSA PARA O FORNECEDOR: RE CURSO ESPECIAL. GRAVIDEZ ALEGADAMENTE DECORRENTE DE CONSUMO DE PI LULAS ANTICONCEPCIONAIS SEM PRINCIPIO ATIVO

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PROCESSUAL INADEQUADO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRIBUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECONHECENDO SER A PROVA "FRANCISCANA", ENTENDEU QUE BASTAVA A C ONDENACAO O FATO DE SER A AUTORA CONSUMIDORA DO ANTICONCEPCIONAL "MICROVLAR" E TER ESTA APRESENTADO CARTELAS QUE DIZIAM RESPEITO A PERIODO POSTERIOR A CONCEPCAO, CUJO MEDICAMENT

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 VIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRIBUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECONHECENDO SER A PROVA "FRANCISCANA", ENTENDEU QUE BASTA VA A CONDENACAO O FATO DE SER A AUTORA CONSUMIDORA DO ANTICONCEPC IONAL "MICROVLAR" E TER ESTA APRESENTADO CARTELAS QUE DIZIAM RESP EITO A PERIODO POSTERIOR A CONCEPCAO, CUJO MEDICAMENTO CONTINHA O PRINCIPIO ATIVO CONTRACEPTIVO. 2. A INVERSA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 RQUE CORRETAMENTE APONTA PARA A FINALIDADE DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA: PROPORCIONAR UMA MAIOR FACILIDADE NA PRODUCAO DA PROVA, C OM O QUE O JUIZ SE APROXIMARA MAIS DA VERDADE E PROFERIRA UMA DEC ISAO DE MELHOR QUALIDADE. EM NENHUM MOMENTO A INVERSAO DEVE SER R EGRA VOLTADA A VITORIA DO CONSUMIDOR EM JUIZO, PORQUE O QUE SE OB JETIVA E A BUSCA DA VERDADE QUE, NATURALMEN

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 SER DESCONSIDERADA. QUANDO A INVERSAO DO ONUS DE UMA PROVA GERAR AO FORNECEDOR DIFICULDADE EXTREMA OU ATE MESMO IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR A PROVA, NAO SERA CASO DE INVERSAO SE O CONSUMIDOR PUDE R DESINCUMBIR DO ONUS DESSA PROVA. DEVE SE LEVAR A SERIO A ESPECI E DE HIPOSSUFICIENCIA EXIGIDA PELO ART. 6., VIII, DO CDC, QUE NAO TEM VINCULACAO A NOTORIA VULNERABILIDADE DO

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 R DESCONSIDERADA. QUANDO A INVERSAO DO ONUS DE UMA PROVA GERAR AO FORNECEDOR DIFICULDADE EXTREMA OU ATE MESMO IMPOSSIBILIDADE DE P RODUZIR A PROVA, NAO SERA CASO DE INVERSAO SE O CONSUMIDOR PUDER DESINCUMBIR DO ONUS DESSA PROVA. DEVE SE LEVAR A SERIO A ESPECIE DE HIPOSSUFICIENCIA EXIGIDA PELO ART. 6., VIII, DO CDC, QUE NAO T EM VINCULACAO A NOTORIA VULNERABILIDADE DO CO