CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4329 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY MOURA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, ESTADO DA BAHIA Decisão: Ante o exposto, CONCEDO liminarmente a tutela de urgência para determinar que os Réus convoquem o Autor para que ele participe das demais avali

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 667 PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo de Mandado de Segurança cuja a concessão da segurança recai sobre a obrigação de pagar quantia certa transitada em julgado. Despacho solicitando a juntada dos três últimos contracheques, ID 21874073. Inicialmente defiro o pedido da gratuidade da justiça. Assim, determ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1013 Relator 8/p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DESPACHO 8033427-02.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Caetite Advogado: Jaislla Aguiar De Andrade (OAB:BA53348) Agravado: Hugo Fagundes Carneiro - Me Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642-A) Des

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 193 Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000499-95.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Di

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3949 JUIZ AUDITOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0517371-09.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdomiro De Jesus Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 431 Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0407947-71.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ADAUTO JOSE GOUVEIA e outros (49) Advogado(s): PAULO JOSE

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4658 MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. MÉRITO. PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADA A EXIGÊNCIA DO TESTE OU OPORTUNIZADO NOVO EM RAZÃO DE LESÃO À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO EXAME. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE E RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA. POLICIAL MILITAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, DA IMPESSOA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 283 2. Relevante registrar que o pedido realizado na petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinária não se limita ao domínio útil do imóvel, de modo que subsiste o interesse jurídico do ente público. Conflito negativo de competência improcedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8023952-90.2019.805.0000, em que figuram como suscita

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 1 / Página 564 6 - Embargos conhecidos, rejeitados do Município e acolhidos da Impetrante. ACÓRDÃO Relatados e discutidos os Embargos Declaratórios no Mandado de Segurança Simultâneos nº. 8005943-17.2018.8.05.0000 da Comarca de Salvador, contra o v. Acórdão de id. 7236580, em que figura como embargante e embragadas as partes acima elencadas. ACORDAM os Desembargadores comp

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 722 Dessa forma, reconhece-se que o exequente logrou êxito em demonstrar a sua hipossuficiência, juntando contracheque que evidencia os respectivos vencimentos no valor líquido aproximado de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), inexistindo nos autos outros elementos que infirmem a alegação de hipossuficiência. Vislumbra-se, outrossim, que o indeferimento da