Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17829 custeio da Previdência Social, mas somente são arrecadas pela União e repassadas às entidades beneficiadas do Sistema ‘S’. Vale transporte R$ 250,00 Vale refeição R$ 2.560,00 Total R$ 23.791,17 Caso seja o empregador optante do SIMPLES, será devida, tãosomente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a Reclamada comprovar tal situação, de forma

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17832 remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição Horas extras e integrações R$ 2.798,48 FGTS não depositado R$ 888,07 Multa de 40% sobre FGTS R$ 355,22 Vale transporte R$ 250,00 Vale refeição R$ 2.560,00 Total R$ 23.791,17 previdenciária que recaia sobre a sua quota-parte. A apura

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 736 efetivas em sentido contrário. Nesse passo, rejeito a impugnação e defiro a gratuidade de justiça. DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR O reclamado afirma que jamais deixou de cumprir seu dever de informação para com a autora e que não havia necessidade de propositura da presente ação, pois poderia ter obtida uma solução administrativa para o caso. Ocorre que a matéria em discussão

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 - ANTONIO ILDEMAR CUNHA MONTEIRO - ANTONIO JOSE BALTAZAR MOREIRA - ANTONIO LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA - ANTONIO SOARES DO CARMO - ANTONIO VALDINIR FELIPE ALVES - ARIMAZELIA MARIA MOREIRA FERREIRA - BARTOLOMEU RIBEIRO PAIVA 9 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041b87d proferido nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 22501 DANIELE FERNANDES DOS SANTOS PROCEDENTES por em face de DAILTON ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta SODRERICARDO COSTA EMPREITEIRO -para a reclamada a pagar ao autor, nos termos daME, condenar fundamentação:TÍTULO DEVIDOVALORSalários de junho, julho eagosto/2018R$ 5.522,55Aviso prévio indenizadoR$ 2.906,4513º salário proporcionalR$ 726,60Férias propor

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 21781 Consolidação". dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições Com efeito, é dever do magistrado reconhecer e declarar, até deverão ser encaminhadas à Corte Superior. mesmo de ofício, a nulidade de acordo firmado com vistas a fraudar Intimem-se. a legislação trabalhista. É exatamente essa a hipótese dos autos, pois o acordo ce

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 20650 ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de Processo Nº AP-1000763-92.2019.5.02.0371 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES AGRAVANTE LUIS DE CARVALHO RESENDE ADVOGADO AFONSO PACILEO NETO(OAB: 239824/SP) AGRAVADO FIRMINO & BRAGA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO FABIO AKIYOOSHI JOGO(OAB: 350416/SP) admissibilidade

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10 Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PRISMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as INTIMAÇÃO providências cabíveis e necessárias. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 432 205 Flores, 25 de março de 2011. Gilvaneide Bartira Rodrigues Escrivã Ana Paula Lima Leite (OAB 263583/SP) Antônio Rubens de Melo Moura (OAB 2042/AL) Igor Maciel Braga Costa (OAB 8772/AL) José Luiz Vasconcellos dos Anjos (OAB 9391/AL) Luciano de Abreu Pacheco (OAB 5815/AL) Manoel Ferreira Machado Paulo Sergio Bastos da Silva Juni

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 21779 as partes declaram total e irretratável quitação quanto ao contrato 09/12/2022; RR-100974-69.2020.5.01.0041, 5ª Turma, Relator de trabalho, para nada mais reclamar seja a que título for. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 09/12/2022; AIRR- Declaram, ainda a total e irrestrita renúncia à propositura de 1000763-02.2021.5.02.0443, 6ª Turma, Relator Min