Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região MATHEUS BONESI FERREIRA(OAB: 65621/PR) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MAURICI ANTONIO RUY(OAB: 15858/PR) JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH(OAB: 47799/PR) 4558 inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. A parte recorrente, em observância ao requisito previsto no inciso I, do §1º-A, do art. 896, da CLT, indica os

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4562 às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze Recurso tempestivo (decisão publicada em 00/00/0000 - Id ...; horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, recurso apresentado em 00/00/0000 - Id ...). observados ou indenizados o

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4560 embargos de declaração por meio da qual foi provocada a 12x24x12x72, assim estabeleceu: manifestação do Regional. O presente acordo coletivo tem por objetivo a validação, a partir de Desse modo, inviável o processamento do recurso de revista, tendo 10/05/2018, da escala de trabalho de 12 horas de trabalho por 24 em vista a não observância do requisito legal

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4564 Neste documento, houve o seguinte registro: formalmente na Ata da referida Assembleia Sindical; "AS PARTES ACEITAM formalizar acordo coletivo validando a c) Que em cada jornada de trabalho deverá ocorrer 01 (um) escala 12x24x12x72, considerando que: intervalo intrajornada mínimo de 30 (trinta) minutos, para repouso e a) Em assembleia, os empregados reconhecem que

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 88 CLAUDIO ELÓI LENA - Técnico Judiciário Edital Processo Nº RTOrd-0000433-09.2016.5.14.0008 AUTOR TALIANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS(OAB: 4725/RO) RÉU VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 12450/PE) para 14º Regional, com fulcro no inciso I do art. 895/CLT, e nas razões a seguir aduzidas, requerendo

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2402/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DEJT Nacional PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN Desembargador Presidente MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargadora Vice-Presidente SAS, Quadra 01, Bloco D Praça dos

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 588 para resguardar direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria profissional" (marcador 108 - ID. a09d38c - Pág. 8). A parte requerente, ao demonstrar a necessidade/utilidade da manifestação jurisdicional sobre os direitos pleiteados, ainda que no mérito os pedidos possam ser rejeitados, estabelece a configuração do seu interesse de agir e, por conseg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 1579 ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP) Processo 0613082-94.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Aspro Pla Ind e Com de Art Pla e Fe Ltda - Vistos.Item 1 - Não foi apresentada procuração ; Item 2 - Não foi apresentado contrato social. Decisão - intime-se o interessado

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 593 Teresa Regina Cotosky e a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida Ferreira Jeronimo. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA BENEFICIÁRIA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM UM ÚNICO CREDOR. TERESA REGINA COTOSKY Eventual

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3560 processuais e dos honorários advocatícios junto ao juízo da recuperação judicial da reclamada SADEFEM EQUIPAMENTOS E Já expedidas certidões dos créditos existentes nestes autos para MONTAGENS S/A, as quais já se encontram assinadas habilitação na recuperação judicial que tramita na 1ª Vara de eletronicamente, cabendo à própria parte a impressão dos Fal