Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2112 requerimento de declaração de grupo econômico (leia item “I” da atende aos requisitos constantes nos artigos 319 do CPC e 840, § Inicial, fls. 02/03), bem como da primeira preliminar de interesse de 1º, da CLT. agir ofertada na contestação (fls. 224/225). Não há falar em inépcia. Contudo, não obstante o disposto na ata de audiência, verifico que, co

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2119 se, ademais, que, o Egrégio TRT da 3ª Região rejeitou os a obreira deveria tê-lo liquidado, indicando o valor que entende Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade Cíveis nº 0011811- devido pelo alegado descumprimento. Ausente o pedido, ou não 21.2018.5.03.0000 e nº 0011812-06.2018.5.03.000, que versavam liquidada a pretensão, fato é que a ação n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2022; Masp 386.853-6, Sergio Madlum, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2022; Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2022; Masp 386.874-2, Alexandre dos Santos Lima, AFRE, referente ao 5º quinquênio de