CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1122 Defiro parcialmente a inversão do ônus da prova, tendo em vista tratar-se de consumidor hipossuficiente e haver verossimilhança nas alegações (art. 6º, VIII do CDC), devendo recair sobre o(a) réu(é) a incumbência de provar (1) a celebração do ato negocial que autorizou os descontos questionados. Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de impr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143- Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1125 Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001808-34.2010.8.05.0112 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Alimentos] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pra

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 951 Rua Doutor Orman Ribeiro dos santos, s/n, Bairro Barro Vermelho - Itaberaba-BA, CEP 46.880-000 - Fone: (75)3251-1919 (ramal 4) - E-mail: itaberaba2vcivel@tjba.jus.br CERTIDÃO Processo nº: 8000037-64.2019.8.05.0112 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Alimentos] Polo Ativo: AUTOR: ISMAR SALLES DE OLIVEIRA Polo Passivo: REU: LUCAS COSTA DE OLI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 950 A desistência da ação é prerrogativa da parte autora; consiste em ato puramente processual que não alcança o direito material posto em juízo. Assim, uma vez manifestada a intenção da parte, basta, para que o pedido seja homologado, a observância das exigências do art. 485, VIII, § 4º, do CPC. No caso, como não houve citação, mostra-se desnecessária a int

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 936 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA ________________________________________ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000037-64.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: ISMAR SALLES DE OLIVEIRA Advo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 935 Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Curatela com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por C. D. F. B., em face de sua sobrinha, R. B. DE O., na qual alega, em suma, que possui retardo mental moderado com transtorno bipolar e esquizofrenia e encontra-se impossibilitada de praticar os atos da vida civil, tendo sido pleiteado a sua nomeação como curadora. A