1 Conclusão de Pesquisa 448.693.806-25 - em: 22/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo PELA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO EGESTÃO declara aposentado, a partir de 20/09/2021, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 36, §1º, inciso II, da CE/89 com redação dada pela EC nº 104/2020 combinado com Art.7º incisos I,II,III e artigo 8°, inciso III da LC 156/20, combinado com artigo 1º, § 4º da LC 138/2016 e artigo 2º, §4º do decreto 47.000/16, Liecy Pinheiro de Oliveira Souza, MASP 126.721