30 Conclusão de Pesquisa 3028423 05.2013.8.26.0602 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1961 ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 2963 176311/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA (OAB 301497/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP) Processo 0012996-77.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1026243-16.2014.8.26.0602) (processo principal 102624316.2014.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benef�
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2834 Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite-se a requerida (Portal), na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta dias para oferecer resposta, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se fl