9 Conclusão de Pesquisa 2203-10.2011.8.06.0097/0 - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 405 227 39) 2203-10.2011.8.06.0097/0 - Tombo: 28352011 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: FÁTIMA INÊS PINTO DE ALMEIDA BOTÃO EMBARGANTE.: MUNICÍPIO DE IRACEMA. “INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.”.- INT. DR(S). VANDA MARIA LOPES DE SOUSA 40) 2204-92.2011.8.06.0097/0 - Tombo: 28362011 - EMBARG
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 869 560 condenar o embargante em honorários advocatícios, pois esta visa remunerar a atuação do advogado, o que não ocorreu na presente ação (Resp. 779.515/MG, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma; Resp 609.200/RS, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma). Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no artigo 10, I, da l