Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0036536-44.2007.403.0000 (2007.03.00.036536-5) Classe .. : 298344 AI - SP Origem... : 2007.61.03.001730-7 Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Agrte.... : 3H RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado :ANDRÉ MAGRINI BASSO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0044940-84.2007.403.0000 (2007.03.00.044940-8) Classe .. : 299848 AI - SP Origem... : 2007.61.03.001179-2 Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPO

Publicações Judiciais I ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os juros moratórios são fixados em 0,5% ao mês, contados da citação, na forma dos arts. 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até o dia anterior à vigência do novo CC (11.01.2003); em 1% ao mês a partir da vigência do novo CC, nos termos de seu art. 406 e do art. 161, § 1º, do CTN; e, a partir da vigência da Lei 11.960/09 (29.06.2009), na mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança, conforme seu art. 5º, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97. As parcelas

Publicações Judiciais I ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.03.001179-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SARA MARIA BUENO DA SILVA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR decisão de fls. 168/169 MARIA APARECIDA DA SILVA SHIRLEI DA SILVA GOMES e outro 00011792720074036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP Decisão Vistos etc. Trata-se de agravo legal interposto pelo INSS contra decisão monocrática de fls. 168/169 que não con

Publicações Judiciais I ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os juros moratórios são fixados em 0,5% ao mês, contados da citação, na forma dos arts. 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até o dia anterior à vigência do novo CC (11.01.2003); em 1% ao mês a partir da vigência do novo CC, nos termos de seu art. 406 e do art. 161, § 1º, do CTN; e, a partir da vigência da Lei 11.960/09 (29.06.2009), na mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta de poupança, conforme seu art. 5º, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97. As parcelas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) Tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 520, do Código de Processo Civil, recebo a apelação do réu somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001179-27.2007.403.6103 (2007.61.03.001179-2) - MARIA APARECIDA DA SILVA(SP197961 - SHIRLEI GOMES DO PRADO E SP193905 - PATRICIA ANDREA DA SILVA DADDEA) X INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

minutados, em cinco dias (primeiro a parte autora/exequente, depois a parte executada), tomando-se omissão como concordância tácita. 0000290-73.2007.403.6103 (2007.61.03.000290-0) - AURORA KAWASE(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) X AURORA KAWASE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, e consoante determinação do Juízo, informo que foram emitidas minutas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001179-27.2007.403.6103 (2007.61.03.001179-2) - MARIA APARECIDA DA SILVA(SP197961 - SHIRLEI GOMES DO PRADO E SP193905 - PATRICIA ANDREA DA SILVA D ADDEA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP197183 - SARA MARIA BUENO DA SILVA E Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) X MARIA APARECIDA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a expedição de minuta de RPV/Precatório às fls. retro, determino que as partes manifestem se concordam com os dados e valores inseridos. Con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) Tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 520, do Código de Processo Civil, recebo a apelação do réu somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0001179-27.2007.403.6103 (2007.61.03.001179-2) - MARIA APARECIDA DA SILVA(SP197961 - SHIRLEI GOMES DO PRADO E SP193905 - PATRICIA ANDREA DA SILVA DADDEA) X INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se e remetam-se os autos ao arquivo. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001179-27.2007.403.6103 (2007.61.03.001179-2) - MARIA APARECIDA DE MORAIS(SP197961 - SHIRLEI GOMES DO PRADO E SP193905 - PATRICIA ANDREA DA SILVA D´ADDEA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP197183 - SARA MARIA BUENO DA SILVA E Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) X MARIA APARECIDA DE MORAIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 216 do Provimento CORE 64/2005, dê-se ciência à parte