Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 PROCESSO :2005504-80.2015.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : J C L da Silva Mercearia REQDA : AFG Máquinas e Ferramentas Ltda VARA:UNIDADE AVANÇADA DE ATEND. JUDIC. DAS M.E. E E.P.P PROCESSO :2005505-65.2015.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Delco Motores Oficina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1374 Processo 2005509-05.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Mister Print Papéis Especiais Ltda - Vistos. Fls. 20: defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos, ficando o requerente advertido que a inércia implicará extin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1116 aquelas de caráter assistencial, desde que demonstrada a impossibilidade de dispor de numerário bastante para os custos da demanda, sendo exigência constitucional a comprovação da escassez de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. A hipótese, portanto, exige efetiva comprovação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 1357 custosa estrutura judicial, de modo gratuito.A venda mercantil ou a prestação de serviço desacompanhada da respectiva nota fiscal impossibilita o vendedor de se valer do sistema dos Juizados Especiais. Corroborando com o entendimento acima, a orientação jurisprudencial nº 135 do FONAJE:”O acesso da microempresa ou