1 Conclusão de Pesquisa 170-35.2016.815.0751 - em: 02/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0000338-37.2014.815.0471. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Emerson Fernando de Figueiredo Lima. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F. A Santos, Oab/pb 6.954. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃ