Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22044 constitucionais pertinentes à alegação (Sumula 459, doTST). Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. DENEGA-SE seguimento. De início, cumpre salientar que restaram satisfeitas as exigências DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois, não obstante a ausência de Suspensão e Extinção do

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22046 No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, inclusive com base em dissenso pretoriano. permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na DENEGA-SE seguimento. via recursal extraordinária. Incólumes as d

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 23132 subsidiária, verbas rescisórias: aviso prévio e férias, horas Proporcionais. extras,multa normativae dos honorários advocatícios. Férias / Indenização / Dobra / Terço Constitucional. É o relatório. De início, cumpre salientar que restaram satisfeitas as exigências DECIDE-SE do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois, não obstante a ausência de Tempesti

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 22060 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT RR - 1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto 7/12/2018; AgR-AIRR - 315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio - 10369-39.20

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21982 completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação / permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na Gratificação Semestral. via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e De início, cumpre salientar que restaram satisfeitas as exigências c

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RR - 10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Súmula 126, do TST. Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR - 69700- Fica afastada, portanto, a violação apontada. 30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DENEGA-SE seguimento. 17241 DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, D

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15948 "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Regional, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência DO AC

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 29513 Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR - 69700- RR - 1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto 30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Não obstante as afrontas legais aduzidas, bem como o dissenso Guilherme Augusto

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 20644 sucinto a ponto de a matéria prequestionada nele se exaurir (E-ED- A E. Turma concluiu, com base no conjunto probatório, pela RR - 1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto ausência dos requisitos que fundamentam a indenização por danos César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). morais. Consignado no v. acórdão que não houve prestação de h

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22054 sucinto a ponto de a matéria prequestionada nele se exaurir (E-ED- 235600-68.2008.5.02.0089, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SDI- RR - 1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto 1, DEJT 26/03/2013; E-ED-ED-RR-500000-48.2009.5.09.0002, Rel. César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SDI-1, DEJT 10/08/2012. A Turma de