Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3019 Custas no valor de R$ 81,67, pelo(a) devedor(a), não isentas, calculadas sobre R$ R$ 4.083,96. PODER JUDICIÁRIO E para constar, evitando-se dúvida quanto às obrigações JUSTIÇA DO TRABALHO objeto da transação, integram este decisum o teor da minuta de conciliação firmada pelas partes através do documento de código de barras 20070317014871500000045341643 (ID

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3016 Ministério da Fazenda e Provimento GCR 01/2014 no tocante à intimação da autarquia previdenciária. Registre-se de imediato a baixa dos pagamentos referentes ao acordo para fins estatísticos e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. O(a) credor(a) interessado(a) poderá solicitar o desarquivamento em caso de descumprimento do pactuado, nos moldes e prazos já estip

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3017 FABIANA MARIA DE SANTANA, CPF: 053.216.434-23, para que CREDOR acima nominado, o que fica judicialmente declarado produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com para fins de levantamento, pelo mesmo, de 100% dos depósitos fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487, III, "b", do CPC, efetuados em sua conta fundiária pelo(s) DEVEDOR(ES) abaixo EXTING

Caderno 1 - Administrativo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2009 26 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, de 13 de setembro de 2018. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 171 de 29 de dezembro de 2016. A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o teor do art. 97-A, III, da L

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3021 Em caso de alegação, pelo(s) CREDOR(es), de descumprimento de proferido nos autos. qualquer das obrigações aqui pactuadas, deverá a Secretaria, VISTOS ETC. independentemente de novo despacho, intimar o(s) DEVEDOR(es), Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 dias, por seu advogado, a que se manifeste(m) no prazo de 05 dias, apresente sua réplica �

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 4738 2 - Diante da pandemia do novo coronavírus, serão expedidos, conta de terceiros. excepcionalmente, alvarás para liberação de FGTS e seguro- Intimem-se. desemprego, como no caso em análise. IGARASSU/PE, 01 de setembro de 2020. 3 - Os recolhimentos previdenciários deverão ser procedidos em conformidade com a natureza das parcelas discriminadas nos IDs. FERNA

Caderno 1 - Administrativo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2009 21 PORTARIA Nº 2388/2018 AUTORIZA O AFASTAMENTO DO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), NO CASO QUE ESPECIFICA. A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 98, inciso XIV, e art. 32, inciso VI, alínea “a”, da Lei Complementar Estad

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 homologação. 4737 Intimado(s)/Citado(s): O empregador deverá também comprovar o recolhimento - AUTOBRAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA previdenciário sobre as parcelas salariais do acordo, no prazo de 5 dias da homologação. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guia PODER JUDICIÁRIO GPS, com o código 2909, indicando-se o CNPJ, o que pode ser

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3018 penalidades arroladas e a execução imediata do valor apurado pela estipulados no termo de conciliação. contadoria, com penhora "on-line" dos seus ativos financeiros O(a) devedor(a) poderá solicitar, após o cumprimento do acordo, a através do sistema BACENJUD e consulta aos bancos de dados baixa de gravames e constrições judiciais porventura existentes dos ó

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3020 carimbo de baixa da CTPS. ativos financeiros de sua titularidade, será automaticamente incluído O(s) banco(s) oficial(ais) não poderá(ão) obstar o no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, cumprimento desta ordem judicial, ainda que dada neste termo disponibilizado em âmbito nacional pelo Tribunal Superior do a quitação do FGTS e multa de 40% pelo C