Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 31 blusa sem certificação do Ministério do Trabalho e não restando de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, comprovado que tenha recebido e feito uso de luvas e capuzes por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso patronal e, no térmicos, necessários para a proteção das mãos e cabeça", devido mérito, negar-lhe provimento. O Procurad

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 40 TST. A tese adotada no acórdão recorrido no sentido de que a BELO HORIZONTE, 26 de Setembro de 2017. SUPRESSÃO das horas in itinere por meio de negociação coletiva NÃO PODE SER VALIDADA está de acordo com a iterativa jurisprudência do C. TST, a exemplo dos seguintes julgados de sua Ricardo Antônio Mohallem SBDI-I, dentre vários: E-RR-1084-04.2010.5.03.0058, R

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decisão Monocrática Processo Nº ROPS-0012490-24.2016.5.03.0054 Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE ROGERIO MARTINS DE MELO FILHO ADVOGADO IAN CORREA SILVA(OAB: 150398/MG) RECORRENTE CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) RECORRIDO CSN MINERACAO S.A. RECORRIDO ROGERIO MARTINS DE MELO FILHO ADVOGADO IAN CORREA SILVA(OAB: 150398/MG)

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 272 2. RECURSO DE REVISTA Decisão Monocrática Processo Nº ROPS-0012490-24.2016.5.03.0054 Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE ROGERIO MARTINS DE MELO FILHO ADVOGADO IAN CORREA SILVA(OAB: 150398/MG) RECORRENTE CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) RECORRIDO CSN MINERACAO S.A. RECORRIDO ROGERIO MARTINS DE MELO FILHO ADVOGADO IAN C

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 245 revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. Não há ofensa ao art. 7º, XXVI da CR, tendo em vista o Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para entendimento da d. Turma, que destacou que o sistema de registro ciência das partes, em 25/07/2018 (divulgado no DEJT no dia útil de ponto por exceção, ainda que adotado por força de

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 41 SBDI-I, dentre vários: E-RR-1084-04.2010.5.03.0058, Relator 5ª Turma Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Publicação: 05/10/2012; E-RR - 2845-12.2010.5.08.0000, Relator Ministro Recorrente(s): AVIVAR ALIMENTOS LTDA Augusto César Leite de Carvalho, Data de Publicação: 31/08/2012; TST-E-ED-RR-1928-03.2010.5.06.0241, SBDI-I, Relator Min. Lelio Recor

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 anterior). 145 recurso de revista interposto em 26/09/2017), sendo regular a representação processual e devidamente preparado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Decisão Monocrática Processo Nº RO-0010559-83.2016.5.03.0054 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRE

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 26 P.I. O recurso é próprio e tempestivo (decisão publicada em Belo Horizonte, 08 de abril de 2015. 03/03/2015; recurso apresentado em 06/03/2015), sendo regular a representação processual e dispensado o preparo. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 15/04/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL PRES

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 154 A reclamante, por meio da petição de ID. 0bd1b0e, requer que se DENEGO seguimento ao recurso de revista. proceda ao cadastramento do Dr. Hudson Guimarães Tavares nos autos para receber intimações. Publique-se e intime-se. Defiro, porquanto regularmente constituído. 2. RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publ

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 148 Satisfeito o preparo (ID. e292700 e ID. 9d3e559). Assinatura BELO HORIZONTE, 25 de Fevereiro de 2019. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / Márcio Flávio Salem Vidigal Desembargador(a) do Trabalho TRANSCENDÊNCIA Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao C. TST, examinar s