Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3157 3 Revisão Criminal 0805179-79.2022.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 17° Vara Criminal da Capital Requerente : Flávio Soares da Silva. Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL). Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Requerido : Ministé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3166 Defensor P: Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL). Requerido: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. José Carlos Malta Marques 3 Revisão Criminal 0805179-79.2022.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 17° Vara Criminal da Capital Requerente: Flávio Soares da Silva. Defensor P: João Fiorillo d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3174 39 Advogada : Maysa Monteiro da Silva (OAB: 14112/AL). Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0808962-16.2021.8.02.0000 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.. Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ). Agravado: Wilton Braga da Silva.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 280 existem dúvidas acerca do fumus comissi delicti, tal como se extrai das peças do flagrante delito. A materialidade do crime se encontra demonstrada pelos depoimentos colhidos perante à Autoridade Policial, em especial, o da condutora e da testemunha (fls, 05/08). Para além disso, consta no documento coligido às fls. 21/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Maceió, Ano XIV - Edição 3171 6 Senhor Desembargador Presidente em Exercício e publicada. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Tribunal Pleno Ata da 37.ª Sessão Ordinária Realizada em 18 de outubro de 2022. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09 (nove) horas, n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3175 33 demandantes. Em seguida, os Desembargadores decidiram, à unanimidade de votos, JULGAR PROCEDENTE o presente incidente, para declarar a inconstitucionalidade do art. 51, I, “b”, 2, da Lei Estadual nº 5.346/92, nos termos do voto do relator. PAUTA MESA: 1. Revisão Criminal nº 0805287-11.2022.8.02.0000, de União dos Palm