9 Conclusão de Pesquisa 0802575-53.2020.8.15.0001 - em: 24/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 FILHO). Requerente: Socrátes de Souza Melo (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública. (PJE-16º) – Revisão Criminal nº 0800502-43.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 11 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 231) Agravo Interno nº 0814261-95.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Irene de Barros Lins. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Agravado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wande