Diário da Justiça ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 11 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelação Cível nº 00002639120168151161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): José Wilson de Oliveira de Paula. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares

Diário da Justiça ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 to, sem comprovação de que o agente agiu com desígnio autônomo, mister a aplicação ao caso do concurso formal próprio, previsto no caput, primeira parte, do artigo 70 do Código Penal. - Verificado erro material relativamente ao tipo de concurso existente entre os crimes (reclusão e detenção), mister sua correção. Vistos, relatados e discu