Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Diário do Executivo *Anglo American Minério de Ferro Brasil- CNPJ Nº 02.359.572/0003-59 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente - APP, Conceição do Mato Dentro/MG, Processo Nº 130300000025/20, em área autorizada de 0,0622 ha. Validade: 36(trinta e seis) meses, contados da data de emissão da autorização: 28/10/2020. (a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora Regional da URFBIO Jequiti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 estruturas de cimento ou gesso - Pimenta/MG - PA/N° 20724/2013/001/2014 - Classe 2. Validade: 24/09/2018. *Aloísio de Souza Veloso/Agro-pecuária Avimais - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Avicultura de corte e reprodução; Suinocultura - São José da Varginha/MG - PA/N° 18941/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Indústria e Comércio de Cal�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá em consonância