9 Conclusão de Pesquisa 0501771-04.2009.8.26.0466 - em: 18/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4411 Processo 0501069-82.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Gaveta da Fazenda do Município - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), LORENE PEDRO (OAB 258768/SP) Processo 0501236-02.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal -
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4829 autora o protesto da dívida, que, registre-se, tem apresentado eficácia superior a qualquer das medidas pretendidas, sendo, na atualidade, o meio mais eficaz e econômico, para recebimento de créditos tributários e utilizada amplamente pela União, Estados e Municípios em geral. Destaco, outrossim, que