Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 III – manutenção da limpeza dos locais e dos instrumentos de trabalho, e IV – meios físicos de restrição de acesso aos estabelecimentos. § 1º. Para fins de atendimento do disposto neste artigo, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deverão: I – intensificar as ações de limpeza de balcões, mesas, cadeiras, maçanetas, pisos, corrimãos e similares, e das superfícies e demais pontos de contato com as mãos dos usuários, de forma co

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 03 de Março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 09/2016 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Partes: Prefeitura Municipal de Águas Formosas - MG X Raimundo Sílvio Farias Cavalcanti. - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento aos Diversos Setores da Prefeitura Municipal. – Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21/06/93, Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Federal n

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 30 de Maio de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 023/2018 Ratificação. O Município de Governador Valadares torna público que, nos termos do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e conforme delegação de competência a mim concedida através do Decreto nº 10.577 de 14 de agosto de 2017 e do Decret