Poder Executivo ● 11/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVII • NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECISÃO JT Nº 0640/2020(08). EMENTA: ICMS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE ILEGALIDADE. 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. O conhecimento de alegações de inconstitucionalidade e de ilegalidade encontra óbice na legislação estadual. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declara

Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 49.335, de 19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Frederico José Matos de Carvalho, mat. nº. 185.097-0, de 6 (seis) meses no período de 05.04.21 a 01.10.21, referente ao 2º decênio. ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO Procurador Geral do

Poder Executivo ● 14/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1184 EM 09/03/2018 CLAUDIO NEMEZIO DA SILVA JUNIOR 032.361.563-03/PE 12 (DOZE) MESES 1185 EM 09/03/2018 CLOVIS MONTEIRO MOREIRA 027.396.624-23/PE 12 (DOZE) MESES 1186 EM 09/03/2018 CICERO PACHECO JUNIOR 020.073.823-62/PE 12 (DOZE) MESES 1187 EM 09/03/2018 CRISTIANO THIAGO SOARES DA SILVA 043.223.892-00/PE 01 (UM) MÊS 1188 EM 09/03/2018 CARLOS FERNANDES GUEDES FRAZAO 016.116.678-44/PE 01 (UM) M